Mauro Cid vai à CPI Mista fardado, fica em silêncio e acusa Moraes de passar por cima da PGR
Foto: Adilson Rodrigues/Agência Senado
Ex-ajudante de ordens de
Bolsonaro reclamou, nesta terça-feira (11), de estar preso há mais de 70 dias,
apesar de Procuradoria-Geral da República ter manifestado que prisões sem
julgamento não podem servir como adiantamento do cumprimento de pena.
O Exército informou nesta
terça-feira (11) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do
presidente Jair Bolsonaro, compareceu fardado à Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro por orientação do comando da corporação,
porque é um militar convocado pela Comissão para tratar de funções para as
quais foi designado pela Força. A CPI Mista reúne deputados e senadores
para investigar a invasão e a depredação na Praça dos Três Poderes, registrada
no início do ano, em Brasília.
Mauro Cid não respondeu às
perguntas dos parlamentares — por orientação de seus advogados
— e autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No
entanto, o militar aproveitou a oportunidade para reclamar de
estar preso há mais de 70 dias, mesmo depois de a Procuradoria-Geral da
República (PGR) ter manifestado que prisões sem julgamento não podem servir
como adiantamento do cumprimento de pena. Sem citar o ministro do ST, Alexandre
de Moraes, que decidiu pela permanência de sua prisão, Mauro Cid leu a
manifestação da PGR no plenário da Comissão.
O depoente chegou ao
Congresso pouco antes das 9h, usando farda completa e sob forte escolta da
Polícia do Exército, A sessão só foi concluída no final do dia.
Depois de informar a rotina do trabalho que desempenhou como ajudante de
ordens na Presidência da República, Mauro Cid disse aos deputados e
senadores que não responderia às perguntas que lhe fossem feitas — por
orientação de seus advogados, conforme decisão da Justiça.
Antes de concluir sua fala,
porém, o tenente-coronel reclamou da decisão do ministro Alexandre de
Moraes, de mantê-lo preso há mais de 70 dias. O ex-ajudante de ordens de
Bolsonaro afirmou que a deliberação contraria a manifestação da
PGR, segundo a qual é inconstitucional a prisão feita como
antecipação do cumprimento de pena.
"Diz a PGR – abro
aspas: 'por fim, salienta-se que finalidades que já se entendiam vedadas
passaram a contar com disposição expressa, por se considerar que a segregação
cautelar não pode ser determinada como antecipação de cumprimento de pena, como
decorrência imediata de investigação, deflagração e ação penal. Artigo 313 do
Código de Processo Penal, de que resulta proibida a chamada prisão para
averiguação'. Fecho aspas", afirmou Mauro Cid, para concluir em
seguida: "A PGR concluiu pela necessidade imediata da revogação da
prisão que me imposta há 70 dias. Contudo, a revogação de minha prisão foi
indeferida", lamentou.
Conforme nota divulgada pelo
Centro de Comunicação Social do Exército, “o tenente-coronel Mauro César
Barbosa Cid foi orientado pelo Comando do Exército a comparecer fardado à CPMI,
pelo entendimento de que o militar da ativa foi convocado para tratar de temas
referentes à função para a qual fora designado pela Força".
Prisões
O militar faz parte de uma
grande quantidade de pessoas que foram presas desde o ano passado e continuaram
presas este ano, por ordem de Alexandre de Moraes, sob suspeitas diversas,
resumidas pelo ministro do Supremo como "atos antidemocráticos".
Mauro Cid, preso desde maio, é objeto de oito investigações. Em sua
fala à CPI, antes de se manter em silêncio em um "depoimento" que
durou o dia inteiro, ele acrescentou que a nomeação no cargo não teve
ingerência política e que a ocupação da função é de exclusividade das Forças
Armadas — e não do presidente da República.
Antes do início do
depoimento, a CPMI aprovou, por acordo, uma série de requerimentos para avançar
nas investigações. Foram aprovadas as quebras de sigilos bancário, fiscal e
telemático e pedidos de relatório de inteligência financeira de convocados que
já prestaram depoimento à comissão, como o ex-diretor da Polícia Rodoviária
Federal, Silvinei Vasques. Também serão quebrados os sigilos bancário e
telemático de George Washington de Oliveira Sousa, condenado a 9 anos e 4 meses
de prisão pela tentativa de atentado a bomba, perto do Aeroporto de Brasília,
em dezembro 2022. Ele já foi ouvido pela comissão, mas amparado por habeas
corpus manteve-se em silêncio na maior parte da oitiva.
Requerimentos
Segundo a Agência Senado, as
solicitações para acesso a esses documentos partiram da senadora Eliziane
Gama (PSD-MA). Ela defendeu a aprovação dos requerimentos, "já
que essas pessoas ou não forneceram dados necessários para subsidiar as investigações
ou mentiram durante os depoimentos".
Entre outros requerimentos,
foram aprovados os que pedem a transferência dos sigilos bancário, fiscal,
telefônico e telemático de Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento
Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal — e a transferência dos
sigilos telefônico e telemático de Jean Lawand Júnior. Ambos já prestaram
depoimento à CPMI.
Fonte: Brasil 61 -
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