Último repasse do FPM de julho cresce, mas mês fecha em queda de 11,43%.
As prefeituras receberão o último repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) de julho na sexta-feira, 28 de julho. A
quantia a ser partilhada soma R$ 3.614.100.453,76, já descontada a retenção do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Em comparação à mesma transferência de 2022, o repasse teve
crescimento de 15,96%, descontado os efeitos da inflação. No entanto, o mês
encerra com queda de 11,43%. Como a Confederação Nacional de Municípios (CNM)
já explicou, o impacto é resultado do alto número de restituições de Imposto de
Renda (IR), que é receita do Fundo, e da acentuada redução do IRPJ, de R$ 7,8 bilhões.
No acumulado do ano, o FPM acumula, até o momento,
crescimento deflacionado de 1,41% em relação ao
mesmo período de 2022. Foram R$
108,6 bilhões repassados de janeiro a julho passado e R$ 110,1 bilhões nos
mesmos meses de 2023 – os valores incluem o repasse adicional de 1% de julho.
Novos coeficientes
Os repasses do FPM, conforme divulgado pela Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), devem considerar os novos coeficientes de distribuição
do Fundo a partir de julho. Os novos índices foram divulgados pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, conforme determina o art.
2º da Lei Complementar 198/2023.
Além disso, no mês, teve de ser depositado valores de
compensação financeira prevista na Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 1043, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal
(STF). Para esses ajustes, a CNM
divulgou orientações aos gestores sobre a contabilização.
Acesse aqui os
valores do 3º decêndio de julho do FPM por coeficiente.
Da Agência CNM de Notícias
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