CGJ autoriza convênio para que tabelionatos de notas possam oferecer serviços de correspondente bancário.
Foto: Assessoria
A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba autorizou a
realização de Acordo de Cooperação entre o Colégio Notarial do Brasil, seção
Paraíba (CNB-PB), e o Banco Bradesco, para que alguns Tabelionatos de Notas do
Estado possam oferecer o serviço de correspondente bancário. O convênio para
início das operações piloto foi assinado nesta segunda-feira (14), na sede da
CGJ-PB.
Durante a solenidade, o corregedor-geral de Justiça,
desembargador Carlos Beltrão, lembrou que a medida significa integração. “Temos
na Corregedoria a marca de saber ouvir. Com isso, buscamos fazer o melhor
trabalho, com segurança jurídica, ouvindo a experiência de quem lida
diretamente com as pessoas. Queremos cada vez mais integração para melhor
servirmos”, defendeu.
Já o juiz-corregedor Antônio Carneiro reforçou que o Estado
da Paraíba possui uma rede notarial e registral de excelência e que este é o
primeiro passo no sentido de expandir os serviços disponibilizados pelos
cartórios.
“Nos ambientes cartorários encontramos a segurança jurídica
que tanto precisamos para todos os atos. O convênio entre Bradesco e o CNB
aproveita a capilaridade da nossa rede para prestar mais serviços à população,
e isso é motivo de alegria. Precisamos expandir essas parcerias para que os
cartórios extrajudiciais não fiquem presos apenas à burocracia, mas se tornem
verdadeiros centros de cidadania”, argumentou.
O presidente do CNB-PB, Sérgio Albuquerque, avaliou a medida
como promissora. Já o secretário do Colégio, Sidnei da Silva Perfeito, explicou
que a fase piloto envolverá alguns Tabelionatos de Notas da Capital, de Campina
Grande e de Mari, a fim de que sejam identificadas as potencialidades e as
dificuldades. Num momento posterior, haverá abertura de adesão para os demais
associados.
“São serviços gerais de correspondente bancário, que podem
mudar a depender da localização da serventia. Aqui em João Pessoa, vamos
explorar a opção do financiamento bancário; no interior, alguns tabelionatos
pretendem focar na abertura de contas, empréstimos consignados para aposentados
e outros atendimentos à população”, acrescentou.
O gerente regional do Bradesco, Luiz Marcelo, disse que o
Estado da Paraíba é o pioneiro deste projeto. “Estamos felizes, sabendo que
todos os cartórios, em suas respectivas regiões, têm capacidade de fomentar e
disponibilizar este atendimento aos munícipes. Acreditamos no êxito da
iniciativa”, asseverou.
Autorização da CGJ – A autorização da Corregedoria foi
concedida em decisão no Pedido de Providência (0000674-79.2023.2.00.0815)
instaurado a partir de requerimento interposto pelo CNB-PB para homologação do
Acordo de Cooperação com o Banco Bradesco S.A., cuja finalidade é a prestação
de serviços de Correspondente no País aos Credenciados do CNB-PB.
A Gerência de Fiscalização Extrajudicial informou, na
decisão, que a finalidade do acordo de cooperação entre o CNB/PB e a
instituição financeira em alusão está embasada tanto no artigo 7°, §5º, da Lei
nº 8.935/1994, como em pronunciamento do Supremo Tribunal Federal na ADI n°
5855, no qual estabeleceu no Convênio dos Ofícios da Cidadania, autorização aos
RCPNs a prestarem outros serviços remunerados na forma prevista no citado
convênio (id 3073531).
Por Gabriela Parente
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