Ministério da Saúde faz repasse para pagamento do piso da enfermagem.
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Imagem ilustrativa - Reprodução/Internet |
Pasta informa que verbas
estão nas contas de estados e municípios
O Ministério da Saúde
informou que foram repassados nesta quarta-feira (23), a estados e municípios,
os recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem.
"Os recursos previstos
na portaria nº 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde nas contas
dos estados e municípios nesta quarta-feira (23). Mais de 97% das prefeituras
foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos
5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que
necessitam de auxílio federal para complementação do piso", informa o
ministério.
O governo federal alocou R$
7,3 bilhões, em crédito especial, para os repasses aos estados e municípios em
2023. "Foram pagas quatro parcelas do auxílio federal para implementação
do piso retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o
13º, serão pagas até dezembro", informa o ministério.
Entenda
Em maio, o ministro Luís
Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso
nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter
sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do
piso.
Até então, o novo piso
nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022,
por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da
saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas
contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o
pagamento.
Na nova decisão, Barroso
determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades
privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de
Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no
limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela
União para essa finalidade.
Agência Brasil
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