Municípios de 5 estados aderem à mobilização do dia 30 pelo reajuste no FPM.
Os municípios dos Estados da Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio
Grande do Norte e Piauí aderiram à mobilização iniciada pela Federação das
Associações de Municípios da Paraíba (Famup), com apoio da Confederação
Nacional de Municípios (CNM). No dia 30 de agosto, em protesto contra as
constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
as prefeituras irão fechar as suas portas, mantendo os serviços essenciais à
população.
O presidente da Famup, George Coelho, tem articulado com
representantes das entidades de outros estados para que o movimento ganhe força
e impacto nacional. Até agora, já aderiram as seguintes entidades: Associação
dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); Federação dos Municípios do Rio
Grande do Norte (FEMURN); União dos Municípios da Bahia (UPB); Associação dos
Municípios de Pernambuco (Amupe) e Associação Piauiense de Municípios (APPM).
“A mobilização se iniciou na Paraíba, mas é nosso desejo que
alcance todo o país, pois essa é uma pauta de interesse dos gestores de todo o
Brasil, que estão sofrendo com essa redução do FPM. Estamos nos empenhando para que até o dia 30 tenhamos
um número muito maior de estados engajados”, ressaltou.
O FPM é a principal fonte de receita dos municípios e ajuda a
custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da
Previdência. As quedas nos repasses dificultam a organização das contas e
execução dos projetos e ações em benefício da população.
A CNM aponta que 51% dos municípios enfrentam dificuldades
financeiras, especialmente pela queda de 23,54% no FPM em agosto e atrasos em
outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo.
Propostas – Os prefeitos brasileiros defendem como solução
para os problemas a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP
94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de
R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de
Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%.
Assessoria de Imprensa
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