PISO DA ENFERMAGEM: Ministério da Saúde pública critérios de repasse financeiro complementar.
Ação foi realizada após estados, municípios e Distrito
Federal finalizarem levantamento de profissionais da enfermagem. O repasse em
quatro parcelas deve ocorrer a partir desta segunda-feira (21/08).
A Portaria nº 1.135 do Ministério da Saúde, publicada nesta
quarta-feira (16), que define os critérios do repasse da assistência financeira
complementar da União a estados, municípios e Distrito Federal para o pagamento
do Piso Nacional da Enfermagem só foi possível graças ao levantamento, junto
aos gestores estaduais e municipais, dos dados da categoria no aplicativo
InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Clique Aqui e confira a Portaria com os valores destinados aos municípios.
O primeiro repasse para o pagamento do recurso complementar
retroativo a maio será feito por transferência fundo a fundo aos estados,
municípios e DF na segunda-feira (21). Entidades sem fins lucrativos que
atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS também farão jus ao auxílio, mas
receberão o complemento diretamente da gestão estadual ou municipal com o qual
possuem contrato. A portaria estabelece que os fundos locais têm até 30 dias
após receberem os recursos do FNS para realizarem o crédito na conta dos
estabelecimentos de saúde.
O Governo Federal produziu uma cartilha que detalha o
histórico de aprovação do piso, contando as decisões do STF, e responde
principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar. O documento está
disponível do site do Ministério da Saúde.
Pagamento será feito retroativo a maio
O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o
pagamento do piso da enfermagem para todos os profissionais da categoria. Tanto
os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e
Distrito Federal devem receber parcelas retroativas a maio em 2023, incluindo o
13º salário. No caso da folha de pagamento do Ministério da Saúde, o depósito
feito em agosto é referente aos meses de maio e junho, além da parcela de
julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde segue a programação para o
pagamento das parcelas até dezembro.
Ministério da Saúde
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