Orçamento de 2023 prevê salário mínimo de R$ 1.421. Valor é R$ 32 maior que o aprovado na LDO.
A nova regra de correção fez
o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da
Lei Orçamentária de 2024, que será enviado até o fim da tarde desta
quinta-feira (31) ao Congresso, prevê o mínimo de R$ 1.421, R$ 32 mais alto que
o valor de R$ 1.389 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O valor, confirmado pela
ministra do Planejamento, Simone Tebet, representa aumento real (acima da
inflação) de 7,7% em relação a 2023. A alta obedece ao retorno da regra de
correção automática do salário mínimo, sancionada nesta semana pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido extinta em 2019.
Essa regra estabelece que o
salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior mais o crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos
antes. Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.
O valor final do salário
mínimo em 2024 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o
esperado até novembro. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e
novembro de 2023, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no
início de dezembro.
A previsão oficial para o
INPC em 2023 está 4,48%. O valor consta no último Relatório de Avaliação de
Receitas e Despesas, divulgado no fim de julho. A próxima estimativa será
divulgada no fim de setembro, na nova edição do Boletim Macrofiscal pela
Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Agência Brasil
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