Seminário do TCE e Senado sobre Emendas Pix ocorrerá no dia 21 com discussões em 3 painéis.
O presidente do Tribunal de
Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, e a da Comissão Mista de
Orçamento do Congresso Nacional, senadora Daniella Ribeiro, vão abrir no
próximo dia 21, às 9 horas, o Seminário “Transparência e Transferência das
Emendas Parlamentares”. Promovido em parceria com o Senado Federal, o evento
ocorrerá no Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna,
ambiente do TCE-PB.
O propósito é o debate regional
acerca das “Emendas Pix”, assim denominadas as transferências por senadores e
deputados de recursos federais para os Estados e Municípios. Além de gestores
estaduais e municipais, o Seminário ainda deve reunir integrantes do Ministério
Público de Contas, do Ministério Público Comum e emissários de organismos diversos
também atuantes na área do controle dos atos e gastos governamentais.
À senadora Daniella Ribeiro – a
quem já pediu que se faça acompanhar de especialistas na matéria a serviço do
Senado Federal – o conselheiro Nominando Diniz fez ver que o exame dos recursos
provenientes dessas emendas estará a cargo dos Tribunais de Contas dos Estados
que para isso ainda não dispõem da necessária metodologia de fiscalização.
PROGRAMAÇÃO – O credenciamento
dos participantes do Seminário “Transparência e Transferência das Emendas
Parlamentares” ocorrerá a partir das 8 horas de 21 de agosto. A abertura
ocorrerá, às 9 horas, após a formação da mesa debatedora, seguida das
exposições do conselheiro Nominando Diniz e da senadora Daniella Ribeiro.
O 1º Painel será aberto pelo
conselheiro André Carlo Torres Pontes, às 9h40. Em seguida, a consultora de
Orçamento Público do Senado, Helena Assaf Bastos, falará sobre “Transferências
Especiais: uma análise à luz dos preceitos de fiscalização”.
O 2º Painel, às 14 horas, terá o
auditor de Controle Externo Luzemar da Costa Martins na exposição do tema
“Cenário das Emendas Parlamentares no âmbito dos Municípios da Paraíba”.
Técnicos do Governo do Estado se encarregarão da exposição do terceiro e último
Painel que se encerrará às 17 horas. As inscrições ocorrerão por meio do link https://doyt.com.br/seminario-transferencia-e-transparência-das-emendas-parlamentares-pix
.
Enquanto isso, a Escola de Contas Conselheiro
Otacílio Silveira (Ecosil), organismo do TCE-PB, dispõe-se a quaisquer
informações adicionais por telefone (083 3208-3325/3499), ou pelo e-mail ecosil@tce.pb.gov.br. Assim também se dispõe o Cerimonial do TCE,
seja pelo e-mail cerimonial@tce.pb.gov.br,
seja pelo telefone (083) 3208-3429.
Ascom/TCE-PB
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