Ações do Brasil sem Fome vão atender 33,1 milhões de pessoas. Portaria foi publicada no Diário Oficial.
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Governo Federal |
As ações integradas do Plano
Brasil Sem Fome deverão ser pensadas com foco nas mais de 33,1 milhões de
pessoas em situação de insegurança alimentar no país, que serão identificadas
por gestores e profissionais que atuam as redes de saúde e assistência social
do país. Para orientar a atenção a essa população, o Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta
segunda-feira (4) uma portaria, no Diário Oficial da União.
Como destacou o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, no lançamento do Plano, o problema não é aparente,
“a fome não é vista pelos outros, ela não vai para fora, ela vai para dentro e
todo mundo sabe o que é o sofrimento de uma mãe colocar uma criança para dormir
sabendo que a criança está com fome.” Por isso, o governo definiu insegurança
alimentar e nutricional como “incapacidade do acesso regular e permanente a
alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, nos níveis leve, moderada e
grave” e acrescentou como consequências do problema a desnutrição, o sobrepeso,
a obesidade e a carências de micronutrientes.
Além de definir e facilitar
a identificação, o documento orienta gestores e profissionais dos Sistema Único
de Assistência Social (Suas), Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) a priorizar crianças, gestantes,
idosos, população em situação de rua, refugiados, pessoas negras, domicílios
chefiados por mulheres, povos originários e comunidades tradicionais em
situação de potencial risco para insegurança alimentar e nutricional.
Com isso, deverão ser
fortalecidas as ações de proteção social; deverá ser ampliado o cuidado
integral às pessoas com má nutrição, priorizando indivíduos e famílias
cadastrados no Programa Bolsa Família; e deverá ser garantido o atendimento nos
Equipamentos Públicos e Sociais de Segurança Alimentar e Nutricional (EPSANs).
A qualificação desses
serviços públicos de segurança alimentar e nutricional também deverá acontecer
por meio da integração das informações do Suas, SUS e Sisan, além do
monitoramento e avaliação dos dados.
Foi estabelecida como
prioridade no planejamento e implementação das ações integradas, a compra e
oferta de alimentos da agricultura familiar regional. As medidas também deverão
ser orientadas pelo Marco de Educação Alimentar e Nutricional e os Guias
Alimentares criados para a população brasileira.
Agência Brasil
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