ELEIÇÕES: Brasileiros elegerão 30.500 conselheiros tutelares em 1º de outubro.
Função é garantir direitos dos cidadãos menores de 18 anos
No município de Picuí no Seridó paraibano, dos 6 candidatos
que concorrem as 5 vagas de conselheiros tutelares, 4 já exercem a função e
tentam a reeleição, são eles: Aldenor Oliveira, Emanuely de pequeno, Émerson
Lucena e Jokinha Dantas. A suplente Patinha e Emanuel Souza tentam a
titularidade através do voto direto em 2023. A votação acontecerá na EMEF Ana
Maria Gomes.
De acordo com informações da Agência Brasil, eleitores de
todos os municípios brasileiros irão às urnas no dia 1º de outubro para
escolher seus representantes nos 6.100 conselhos tutelares. Segundo o
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, serão escolhidos 30.500
conselheiros entre os candidatos para os postos.
“Conselheiros e conselheiras tutelares são aquelas pessoas
que participam diretamente da fiscalização de todo e qualquer direito de
criança e adolescente que seja violado”, afirma o secretário nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva.
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas,
foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a
função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18
anos.
“A criação dos conselhos tutelares é uma resposta à
necessidade de que houvesse representantes, em nível territorial, que pudesse
não só proteger mas também pensar as demandas das crianças e adolescentes
daquela região. É um mecanismo super importante para que, no dia a dia, ele
possa estar zelando pelas crianças daquela região”, explica a pesquisadora da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Miriam Krenzinger, uma das
coordenadoras do Observatório dos Conselhos.
As eleições são organizadas pelos conselhos dos Direitos da
Criança e do Adolescente existentes em cada município, sob a fiscalização dos
Ministérios Públicos (MPs).
Neste ano, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas
em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que também treinarão os mesários e
cederão suas listas de eleitores para as comissões eleitorais.
“O conselho tutelar é um órgão criado para ouvir e
acompanhar, no cotidiano, as queixas da população em relação aos direitos
infantojuvenis: o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à
cultura, à convivência familiar, à convivência comunitária”, afirma a
professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Silene Freire.
As regras para os pleitos e requisitos para os candidatos são
definidos por leis municipais, mas existem critérios mínimos nacionais,
definidos pelo ECA: ter reconhecida idoneidade moral, ter pelo menos 21 anos e
residir no município do conselho.
Na cidade do Rio, por exemplo, os candidatos têm seu
currículo analisado e são submetidos a prova de conhecimento sobre o ECA.
Cada conselho tem cinco membros, os quais têm mandato de
quatro anos, podendo ser reeleitos indefinidamente. Apesar de serem mantidos
por recursos municipais, os conselhos tutelares têm autonomia em relação aos
órgãos governamentais.
“Ele é considerado um órgão permanente, autônomo, que tem
interlocução com vários poderes, como o poder municipal executivo, o conselho
municipal e também com os órgãos do sistema de justiça e de garantias do
direito da criança e do adolescente”, destaca Miriam.
A escolha dos conselheiros é feita por voto popular e todos
aqueles que estiverem em dia com as obrigações eleitorais podem votar.
Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, porém, a
participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses
pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.
As consultas sobre o local de votação (que não é o mesmo das
eleições gerais) e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade.
Com Agência Brasil
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