Diante das dificuldades dos municípios, Famup cobra sanção urgente do projeto que cria recomposição do FPM
A queda de 13,28% no primeiro decêndio de outubro do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) agravou ainda mais a situação econômica das
gestões municipais. As sucessivas quedas dos recursos vêm impactando
negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o
funcionamento das prefeituras.
Observando a realidade dos municípios, a Federação das
Associações de Municípios da Paraíba (Famup) cobrou a sanção urgente do Projeto
de Lei Complementar 136/23 que cria recomposição do FPM até o fim de 2023.
O projeto trata da compensação, pela União, das perdas de
arrecadação dos Estados e do Distrito Federal decorrentes da redução da
arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS).
Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios
(CNM) aponta que metade dos municípios Brasil precisou cortar pessoal para
reduzir custos nos últimos meses devido à queda do repasse do fundo, que na
Bahia é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios. O
levantamento da CNM reforça também que as dificuldades financeiras vêm
provocando atrasos no pagamento de pessoal e de fornecedores.
De acordo com o presidente da Famup, George Coelho, os
prefeitos e prefeitas de todo o país entendem como fundamental para barrar a
crise nos municípios a redução dos juros e ações que estimulem e retorno do
crescimento econômico para que esse possa repercutir positivamente nas receitas
municipais.
George Coelho destacou ainda que é necessário vetar parte do
texto que permite a flexibilização do mínimo constitucional a ser aplicado pela
União em Saúde. Estima-se que o montante pode chegar a R$ 20 bilhões a menos
para serviços à população, que já está desprotegida pelo colapso na área.
“Enquanto os Municípios aplicam R$ 46 bilhões a mais em saúde do que prevê a
Constituição, o governo federal adiciona somente R$ 12 bilhões no valor que é
obrigado a pagar. Ou seja, o acréscimo de investimentos das cidades
brasileiras, em valores absolutos, é quatro vezes maior do que a soma do
governo federal. Isso é inaceitável”, disse.
Assessoria de Imprensa
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