FPM: repasse extra de 6,7 bilhões aos municípios deve compensar perdas de 2023.
Imagem ilustrativa - Reprodução/Internet
Ainda aguardando a sanção do presidente Lula, o Projeto de
Lei Complementar 136/2023 vai recompor o FPM pela queda de arrecadação do
Fundo, em 2023. O PLP ainda prevê compensar a União, estados e municípios pela
desoneração dos combustíveis em 2022. O valor total do repasse extra aos municípios,
estados e União é de R$ 27 bilhões.
Duas compensações importantes que representam um repasse
extra de R$ 27 bilhões aos estados brasileiros. É o que prevê o Projeto de Lei
Complementar 136/2023. Uma parte do repasse — R$ 6,7 bilhões — será distribuída
entre os municípios como compensação da queda de arrecadação do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), entre julho e setembro deste ano.
A outra parte é a compensação aos estados pelo que deixou de
ser arrecadado com o ICMS dos combustíveis em 2022. O projeto do Executivo, que
já foi aprovado pelo Senado, agora espera sanção do presidente da República, o
que precisa acontecer até 31 de outubro.
O assessor de orçamento César Lima
explica que esse valor extra a ser repassado ajuda os municípios,
mas está longe de resolver o problema financeiro que a grande maioria deles
enfrenta na atualidade.
“Nós tivemos, durante praticamente todo esse ano, uma queda
de arrecadação em relação ao ano passado. O que vem melhorando ao passar dos
meses, mas com certeza o resultado final do ano de 2023 será abaixo do
resultado de 2022,” analisa.
Enquanto isso, a crise se agrava nos municípios
Uma nota publicada pela União dos Municípios da Bahia (UPB)
chama a atenção da sociedade, do Governo Federal e do Congresso Nacional para a
inviabilidade econômica das gestões municipais. A publicação diz que: “as
sucessivas quedas dos recursos impactam negativamente na manutenção de serviços
públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras.”
Ainda de acordo com a nota, 80% dos municípios baianos têm o
FPM como principal fonte de receita — e as sucessivas quedas estão
provocando demissão em massa de servidores contratados e terceirizados. Por
fim, a UPB pede urgência na sanção do PLP 136/2023, para amenizar a situação
que as cidades enfrentam.
Longe da Bahia, mas enfrentando as mesmas dificuldades dos
municípios nordestinos, Luciano Orsi, presidente da Famurs (Federação dos
Municípios do Rio Grande do Sul) e prefeito de Campo Bom (RS) — cidade de 70
mil habitantes — reclama das dificuldades que os municípios vêm enfrentando com
as perdas de FPM este ano e ainda de outras questões relativas à
arrecadação.
“O aumento da responsabilidade dos municípios frente aos
gastos essenciais à população, principalmente na área da saúde — onde diversos
municípios estão tendo gastos acima do dobro do mínimo constitucional — o que
vem prejudicando as contas de forma a tornar muito difícil a administração
municipal.”
Para o presidente, a recomposição proposta pelo PLP 136/2023
“vem como ajuda significativa à manutenção das contas dos municípios.”
comemora.
Para o próximo ano, segundo o assessor César Lima, o que será
necessário é uma melhor gestão e mais planejamento dos prefeitos em 2024, mesmo
que isso resulte em menos serviços para a população.
“Até que os níveis da atividade econômica retornem aos níveis
de 2022, é prudente que os gestores sejam precavidos em relação a uma menor
arrecadação.”
Fonte: Brasil 61 -
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