Governo da Paraíba e MPPB realizam a Semana de Mobilização para Erradicação do Sub-registro.
Com a realização, nesta terça-feira, (17), do Seminário
Estadual de Políticas Públicas, Direitos Humanos e Documentação para a
Cidadania, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Humano (Sedh), e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) deram
início à Semana Estadual de Mobilização para Erradicação do Sub-registro Civil
de Nascimento e Ampliação ao Acesso à Documentação Básica. O evento, que
acontece no Auditório MPPB, localizado na Avenida Dom Pedro II, Centro, se
prolongará até sexta-feira (20).
Na programação, além das diversas mesas de debate, serão
realizados mutirões para emissão de documentos no Centro de Formação Educativo
Comunitário (Cefec), em Santa Rita; e na Penitenciária Desembargador Sílvio
Porto; visita ao Cartório de Registro, localizado no Hospital General Edson
Ramalho; e à Comunidade Tradicional Indígena Potiguara, situada na cidade de
Rio Tinto.
Para a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano,
Pollyanna Dutra, trata-se de um momento extremamente importante para todos que
compõem a gestão pública e a sociedade civil organizada. “Iniciarmos essa busca
por aquelas pessoas invisíveis, que não conseguem acessar os programas sociais,
não conseguem acessar os seus direitos, no entanto aparecem nos indicadores
sociais negativos; ir ao encontro desse cidadão, isso é extraordinário.
Fazermos esse momento de reflexão com esses atores fará com que o Estado chegue
junto, entendendo que essas pessoas importam, não apenas em número populacional,
mas importam em acesso aos direitos, à cidadania, ao crescimento do país”,
ressaltou.
Já a promotora de Justiça Fábia Dantas – que na ocasião
representava o presidente do Ministério Público da Paraíba – destacou que o
Seminário serve para mostrar à população a importância que é o registro de
nascimento. “O primeiro documento possibilita a pessoa a ter seus direitos,
dignidade humano, direito à educação, à saúde, e os direitos sociais. Sem a
certidão de nascimento não temos acesso a direitos básicos, que trazem
dignidade à pessoa humana. E essa semana segue de forma informativa, e mostrar
que a efetividade, e o trabalho que o Comitê Gestor da Sub-notificação para
Erradicação da Sub-notificação tem diminuído os números. E lembrar da
necessidade de evitarmos a necessidade desses mutirões, com mais efetividade na
emissão das certidões de nascimento de crianças, logo que nasçam já ter acesso
à certidão, principalmente nas maternidades de todo Estado”, afirmou Fábia
Dantas.
A coordenadora geral de Promoção do Registro Civil de
Nascimento da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos,
órgão do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Tula Vieira Brasileiro,
lembra que a realização dessa semana tem vários significados. “Primeiro, que
continua sendo uma necessidade dar visibilidade para a sociedade ao tema de
acesso à documentação que ainda carece de maior prestigio, um orçamento maior,
uma qualificação maior. Também demonstra a capacidade técnica e administrativa
da Sedh, e esse é um dos fatores que torna a Paraíba o melhor estado da região
Nordeste em termos de registro dos seus bebês, sendo o décimo sétimo no cenário
nacional. E ainda, por reunir os vários órgãos por tratar-se de uma pauta
intersetorial mesmo, uma vez que cada documento é emitido por um órgão
diferente”, observou.
O reeducando do Sistema Prisional do Estado, de iniciais
DFFS, que nos próximos dias deverá receber progressão de pena para o regime
semiaberto, e um dos beneficiados com a emissão de documentos por meio de um
dos mutirões realizados pelo Comitê Gestor Estadual para Erradicação da
Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica,
declarou a importância de portar seus documentos. “Eu era um sujeito invisível
à sociedade, e hoje, apesar de estar preso, faço parte da sociedade, e logo
mais estarei em liberdade. Quero destacar a importância de ter uma identidade,
trabalho na unidade, tenho CPF, conta bancária, algo que nunca tive. Quero
agradecer a todos que possibilitaram a mim portar todos meus documentos, o que
possibilitou poder constar meu nome no registro de nascimento de minha filha, o
que para mim era motivo de muita angústia”, comemorou.
Secom PB
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