Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,84% ao mês.
Medida foi aprovada por Conselho Nacional de Previdência Social
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14
votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta
quarta-feira (11) o novo limite de juros de 1,84% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,07 ponto percentual menor que o antigo
limite, de 1,91% ao mês, nível que vigorava desde agosto. O teto dos juros para
o cartão de crédito consignado caiu de 2,83% para 2,73% ao mês.
Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor 5
dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União. A
publicação está prevista para segunda-feira (16).
A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto
percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o
Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos
de 13,25% para 12,75% ao ano.
Em agosto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi,
disse que a pasta pretendia propor novas reduções no teto do consignado à
medida que a Selic cair. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.
Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão de reduzir as
taxas para o consignado do INSS. Segundo os dados mais recentes do Banco
Central, o Banco do Nordeste cobra 1,91% ao mês; o Banco da Amazônia cobra
1,9%; e o Banco do Brasil, 1,86% ao mês. Entre os bancos federais, apenas a
Caixa cobra mais baixo que o futuro teto, com taxa de 1,74% ao mês.
Instituições financeiras
Os representantes das instituições financeiras propuseram que
o conselho suspendesse o debate sobre os novos limites até a próxima reunião do
Copom, marcada para 31 de outubro e 1º de novembro. Os bancos sugeriram uma
fórmula de cálculo pela variação dos contratos de juros futuros com vencimento
em 2 anos, mas o CNPS, formado na maior parte por representantes do governo,
dos aposentados e pensionistas e dos trabalhadores, aprovou a proposta do
governo.
Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto
de embates no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano.
A decisão opôs os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida
provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das
centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os
empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas
instituições.
A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que
arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O
Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado
pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os
aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que
permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a
concessão de empréstimos.
Agência Brasil
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