Começou a valer novo teto de juros do consignado do INSS. Limite para operações agora é de 1,8% ao mês.
Entrou em vigor nesta quarta-feira (13) o novo teto de juros
do consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS).
A medida, aprovada em 4 de dezembro pelo Conselho Nacional da
Previdência Social (CNPS), estabeleceu que o novo limite de juros é 1,8% ao mês
para essas operações. O valor é 0,04 ponto percentual menor que o antigo
limite, de 1,84% ao mês, que vigorava desde outubro. O teto dos juros para o
cartão de crédito consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao mês. As mudanças foram
propostas pelo próprio governo.
A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto
percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o
Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos
de 12,75% para 12,25% ao ano.
Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro
da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deveria acompanhar o
movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros
baixarem. Essas mudanças passam pelo CNPS.
Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto
de discussões no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao
ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida
provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das
centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os
empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas
instituições.
A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que
arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O
Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado
pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para
aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia oum limite de 1,99% ao mês, que
permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a
concessão de empréstimos.
Agência Brasil
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