Conselho da Previdência aprova redução do teto do consignado para beneficiários do INSS.
Imagem ilustrativa - Reprodução/Internet |
Ao oferecer a linha, bancos e instituições financeiras
precisam respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS. Novo teto passa a valer
cinco dias úteis após publicação da decisão.
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou
nesta segunda-feira (04) a redução da taxa máxima de juros cobrada em
empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS).
O teto para o empréstimo consignado convencional, com
desconto em folha de pagamento, foi reduzido de 1,84% para 1,80% ao mês.
Para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão
consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,73% para
2,67%, também ao mês.
Ao oferecer a linha, bancos e instituições financeiras
precisam respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS. O novo teto entra em
vigor cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União
(DOU).
Impasse entre governo e entidades
A decisão foi tomada nesta segunda-feira depois de um impasse
na última reunião do conselho sobre o ritmo de redução do teto do consignado
para beneficiários do INSS.
Na ocasião, o Ministério da Previdência propôs que o teto
para consignado com desconto em folha fosse reduzido de 1,84% ao mês para 1,77%
ao mês, acompanhando cortes da Selic -- critério utilizado nas últimas decisões
e que tem sido defendido pela pasta.
No início de novembro, o Comitê de Política Monetária (Copom)
do Banco Central reduziu a Selic pela terceira vez seguida, e a taxa básica de
juros da economia caiu 0,5 ponto percentual, de 12,75% ao ano para 12,25% ao
ano.
Por outro lado, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), um
dos membros do CNPS, tinha proposto uma redução menor para o consignado
convencional, de 1,84% ao mês para 1,80% ao mês.
Teto do consignado e Selic
Em março, o CNPS decidiu reduzir o teto dos juros do
consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%, o que
gerou um impasse com os bancos.
Na época, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros
bancos privados suspenderam temporariamente a oferta desse crédito, afirmando
que as taxas não cobririam os custos da operação
O conselho então aprovou um 'meio termo', e o teto ficou
estabelecido em 1,97%.
Em agosto, houve nova redução, e o teto dos juros passou de
1,97% ao mês para 1,91% no caso do empréstimo consignado convencional. A
decisão do CNPS veio dias após o Copom reduzir a Selic pela primeira vez em
três anos.
Em outubro, o CNPS fez nova redução na taxa máxima de juros
do consignado com desconto em folha e o teto caiu de 1,91% para 1,84% -
novamente, a decisão veio após novo anúncio de corte da Selic.
Por Ana Paula Castro, TV Globo — Brasília
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