Câmara Criminal mantém condenação de ex-prefeito de Bernardino Batista. Cabe recurso.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a
decisão que condenou o ex-prefeito de Bernardino Batista, José Eudomarques
Gomes, pelo crime de responsabilidade. O processo nº 0000550-52.2017.8.15.0051,
que teve como relator o desembargador Saulo Benevides, foi julgado na sessão
desta terça-feira (23).
O ex-gestor é acusado pelo Ministério Público de realizar
contratações irregulares de servidores, nos exercícios de 2009/2012.
A defesa do ex-prefeito negou a prática da conduta delituosa
descrita na denúncia, alegando que as contratações realizadas foram efetuadas
com base em lei municipal, tendo em vista que a utilização da mão-de-obra era
para os serviços essenciais de educação, saúde e assistência social.
No julgamento do caso, o relator do processo entendeu que
restou comprovada a contratação irregular de servidores, conforme a denúncia do
Ministério Público. "Evidente que o acusado assim agindo contrariou a
exigência constitucional de realização de concurso", ressaltou o
desembargador. No tocante a dosimetria da pena, o relator fixou uma pena de
dois anos e 11 meses de detenção, mantendo os demais termos da sentença.
Da decisão cabe recurso.
Por Lenilson Guedes
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