Lula sanciona orçamento e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares.
Imagem ilustrativa - Reprodução/Internet
Veto foi confirmado pelo líder do governo no Congresso
Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta
segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê despesas
totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo
Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a
despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o
exercício financeiro do ano.
A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o
refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro
orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento
de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser
publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).
A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não
foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP),
líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente
da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares
de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa
R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor
ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas
parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as
emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.
Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta
(PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas
estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de
comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O
veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou
derrubar a decisão.
"O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos
negociar ao máximo para que não seja derrubado", destatou Randolfe
Rodrigues.
Segundo o ministro das Relações Instituticionais, Alexandre
Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à
inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.
"Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais
baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a
população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte
dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em
torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet
[Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte,
resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de
corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança
pública e da população que mais precisa", afirmou em um vídeo publicado
nas redes sociais.
O ministro aproveitou para destacar alguns dos principais
pontos do orçamento, como o crescimento o crescimento dos investimentos em
saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para
ciência e tecnologia.
Salário mínimo
O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos
atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina
cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.
O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o
Programa Bolsa Família em 2024.
Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$
180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde
contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será
de R$ 126 bilhões.
Fundo eleitoral
A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos
parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais,
que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo
utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente pelo
governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.
Agência Brasil
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