ATENÇÃO: Governo alerta que 7 milhões de famílias devem atualizar CadÚnico.
Não regularização pode resultar no cancelamento de benefícios
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome (MDS) informou nesta segunda-feira (5) que cerca de 7 milhões
de famílias, entre beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família,
devem atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo
federal, o CadÚnico.
A medida faz parte da ação contínua de Qualificação
Cadastral, que engloba dois processos, o de Averiguação Cadastral (AVE24) e o
de Revisão Cadastral (REV24), conforme legislação.
Os dados cadastrais devem refletir a realidade das famílias
em vulnerabilidade, para que sejam usados para formulação, implementação,
monitoramento e avaliação de políticas públicas. As atualizações dos dados
também servem para prevenir fraudes no recebimento de benefícios e melhorar o
acesso a algum dos 36 programas federais que usam os dados do CadÚnico para
inclusão de beneficiários.
Na Averiguação Cadastral, são verificadas as informações
prestadas pelas famílias no momento do cadastramento, que apresentaram algum
indício de inconsistência, seja de renda, de declaração de vínculo empregatício
ou de composição familiar. Já a Revisão Cadastral, abrange as famílias que
estão com o cadastro desatualizado há mais de 2 anos.
O ministério esclareceu que uma mesma família pode estar nos
dois processos de qualificação, dependendo da situação. E de acordo com a
pasta, este ano, a maior parte das famílias na mira do governo federal está com
os registros sem atualização há mais de 24 meses.
O que fazer?
As famílias inscritas no CadÚnico, apontadas na Ação de
Qualificação Cadastral de 2024, estão sendo comunicadas por meio mensagens no
aplicativo do CadÚnico, disponível para smartphones nos sistemas Android e IOS
e pela internet. Além desses meios, a comunicação às famílias beneficiárias do
Bolsa Família também conta com mensagens nos aplicativos do programa, no Caixa
Tem e no extrato de pagamento dos benefícios.
As famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia
Elétrica também podem ser comunicadas por meio de mensagem na fatura da conta
de energia elétrica.
Após a notificação, os responsáveis pelas famílias devem
procurar pessoalmente o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no
município onde vive ou o setor da prefeitura responsável pela gestão municipal
do CadÚnico, para atualizar os dados do núcleo familiar.
Em caso de dúvida sobre localização desses postos de
atendimento, o MDS disponibiliza um site para o cidadão buscar o Cras mais
próximo.
Algumas famílias a atualização cadastral deverá ser realizada
no domicílio.
Ao se dirigir ao posto de atendimento, os responsáveis devem
levar documento de identificação com foto e outros como CPF ou Título de
Eleitor, comprovante de residência e documentos de todas as pessoas da família
que moram no mesmo domicílio.
Mesmo que não receba qualquer notificação sobre a Revisão
Cadastral, o beneficiário pode checar a situação de seus dados, data da última
atualização e data limite para uma nova atualização cadastral no aplicativo do
Cadastro Único.
Repercussão
Caso tenha faltado algum documento na hora do
recadastramento, a família incluída na Ação de Qualificação Cadastral ficará
com a situação identificada como pendente. E esse registro incompleto poderá
impedir a participação dela em programas sociais.
A falta de atualização dos dados do CadÚnico pode, ainda,
levar à suspensão do pagamento de benefícios por 2 meses e posterior
cancelamento, caso não regularize a situação até a data limite prevista.
Gestores
Desde 11 de janeiro, as listagens com os apontamentos das
famílias que precisam passar pela Qualificação do Cadastro Único já estão com
os gestores nos municípios, que podem consultar a lista diretamente no Portal
de Gestão do Cadastro Único, mediante senha habilitada no sistema. O gestor
deve, ainda, cumprir os procedimentos e o cronograma de atualização
estabelecidos em norma do MDS.
O MDS tem um chat voltado ao atendimento exclusivo de
técnicos e gestores municipais. O atendimento é feito online, em tempo real, de
segunda-feira a sexta-feira, de 7h às 19h.
O cadastro
O CadÚnico é o registro que permite ao governo saber quem são
e como vivem as famílias de baixa renda. Criado pelo governo federal, o sistema
que coleta esses dados é operado e atualizado pelas prefeituras, gratuitamente.
O cadastro funciona como a porta de entrada para vários programas, benefícios e
serviços do governo federal e também de estados e municípios.
Entre os programas federais de assistência social e
transferência de renda estão o Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; o
Benefício de Prestação Continuada (BPC); a Tarifa Social de Energia Elétrica; o
recém-lançado Pé-de-Meia, a poupança para estudantes de baixa renda que cursam
o ensino médio, entre outros.
Podem participar do CadÚnico as famílias que vivem com renda
mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O cadastramento considera também
se as famílias fazem parte de povos originários e comunidades tradicionais
(indígenas, quilombolas, ribeirinhos) ou de grupos específicos, como população
em situação de rua.
A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada 2 anos ou
sempre que houver alguma mudança na família, como nascimento ou óbito de um
familiar; mudança de endereço de um membro da família ou dela inteira;
matrícula escolar de crianças ou transferência da unidade de ensino;
atualização de renda da família (queda ou melhora).
Agência Brasil
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