Governo da Paraíba divulga 1ª chamada de candidatos selecionados pelo Programa Habilitação Social.
O Governo da Paraíba, por meio do Departamento Estadual de
Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e da Secretaria de Desenvolvimento Humano
(Sedh), divulgaram, nesta quarta-feira (7), a lista da 1ª chamada dos
candidatos selecionados para a próxima etapa do Programa Habilitação Social
(PHS). Um total de 34.257 paraibanos se inscreveu no programa, lançado em
dezembro do ano passado, visando o preenchimento de 5 mil vagas.
Nesta etapa, os selecionados terão seus documentos analisados
por comissão constituída para esse fim, composta por membros da Sedh. O PHS tem
o objetivo de atender à população de baixa renda, possibilitando, de forma
gratuita, a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da
primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B,
contemplando hipóteses de adição e mudanças de categorias, bem como para
renovação do documento de habilitação.
As vagas foram distribuídas com base nas 14 Regiões
Geoadministrativas do Estado, ficando o maior número para a 1ª Região, com sede
em João Pessoa (1.639 selecionados), seguida pela 3ª Região, sediada em Campina
Grande (1.105 selecionados).
De acordo com as categorias, 50% (2.500 vagas) foram
destinados para candidatos à primeira CNH, sendo 70% para a categoria A
(motos), 10% ACC (ciclomotores) e 20% para a B (carros); 40% (2.000 vagas) para
as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para
renovação da CNH.
O candidato beneficiado é dispensado das taxas relativas aos
exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria;
Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV); permissão para dirigir A
ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e da renovação de
CNH. Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) credenciados ao
Detran-PB estão aptos a receber os candidatos selecionados.
As vagas disponibilizadas pelo programa foram distribuídas
entre candidatos com baixo poder aquisitivo e alguns grupos tiveram prioridade
nesse processo: beneficiários do Programa Bolsa Família; desempregados; alunos
cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o
ensino médio na rede pública há no máximo dois anos; alunos concluintes ou que
tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
E ainda: egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que
se encontram no regime semi-aberto; adolescentes que tenham cumprido medida
socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham
completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados
no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os
agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos,
assentados); mulheres vítimas de violência doméstica, e inscritos no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).
Confira a relação no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br.
Secom PB
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