Consórcio do Nordeste pede aumento do FPE e parcelamento de dívidas.
Imagem ilustrativa - Reprodução/Internet
Governadores se reuniram com ministros no Palácio do Planalto
Os Governadores do Nordeste apresentaram nesta quarta-feira (3),
a integrantes do governo federal, propostas para aliviar problemas nas finanças
dos estados, que se agravaram com as perdas de arrecadação causadas pela
desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em
vigor há quase dois anos. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, em
Brasília, com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando
Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). As alternativas
propostas preveem aumento do percentual de repasses ao Fundo de Participação
dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o alongamento de dívidas com
instituições financeiras e o parcelamento de precatórios (dívidas reconhecidas
pela Justiça) e débitos previdenciários.
"Aquilo [desoneração do ICMS] trouxe, sem dúvida
nenhuma, um impacto violento, que causou uma redução brutal nas receitas dos
estados. Os estados do Norte e do Nordeste foram exatamente os mais afetados.
Já no governo do presidente Lula, houve um esforço nesse sentido, que culminou
com uma compensação, pactuada em 2023, mas essa compensação não foi suficiente,
do ponto de vista de trazer o equilíbrio fiscal, para os nossos estados. Os
estados enfrentam sérias dificuldades, que, repito, têm origem lá, a partir,
exatamente, das mudanças do ICMS em 2022", afirmou a governadora do Rio
Grande do Norte, Fátima Bezerra, presidente o Consórcio do Nordeste, formado
pelos nove governadores da região. Ela fez referência a aprovação das leis
complementares 192 e 194, em junho de 2022, que impuseram um teto de 17% ou de
18% (dependendo do estado) para o ICMS sobre combustíveis, energia,
telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava
mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis.
Para neutralizar as perdas de arrecadação, a União foi
obrigada compensar as unidades das Federação, e um acordo foi celebrado em
março do ano passado, prevendo uma compensação de R$ 26,9 bilhões, a ser
equacionada até 2026, por meio, principalmente, do abatimento de dívidas dos
estados com o governo federal.
Atualmente, salientou Fátima Bezerra, alguns estados
nordestinos, mesmo sendo menos endividados do que estados de outras regiões,
como Sul e Sudeste, estão com dificuldades em garantir o custeio da máquina
pública, realizar pagamento das despesas obrigatórias, além de incapacidade
para investimentos.
"Nós apresentamos ao ministro Haddad algumas
alternativas que, no nosso entendimento, trariam um alívio do ponto de vista
fiscal, financeiro e orçamentário aos nossos estados", observou. Uma das
reivindicações é o apoio do governo na aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional 51/2019, que aumenta de 21,5% para 26% a parcela dos valores
arrecadados dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre
produtos industrializados destinada ao FPE.
"Nesses últimos 10 anos, se avançou no que diz respeito
ao percentual do imposto de renda e do IPI [Imposto sobre Produtos
Industrializados] destinados ao Fundo de Participação dos Municípios, que está
em torno de 26%, enquanto esse percentual para os estados ficou estagnado, em
torno de 22%. Pedimos o apoio do governo federal para que pudesse avançar a
aprovação da PEC 51, que trata da equivalência salarial entre o FPE e o FPM, de
forma escalonada em um período de 5 anos", detalhou Fátima Bezerra.
Alegando necessidade de tratamento isonômico entre o governo federal e os
estados, a presidenta do Consórcio Nordeste também enfatizou um pedido de
reestruturação do pagamento de precatórios e alongamento de dívidas das
unidades da Federação com bancos. "O Nordeste entende que temos que ter um
tratamento igualitário, isonômico. O ministro Haddad foi bastante atencioso,
ficou de estudar", adiantou.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, fez questão de dizer
que nenhuma das medidas propostas teriam impacto nas contas do governo federal,
que busca o déficit zero em 2024. O resultado primário é calculado pela
diferença entre receitas e despesas, excluídas receitas e despesas com juros.
"São soluções que ajudam os entes da federação, especialmente o Nordeste,
sem comprometer a meta fiscal da União no curto prazo", pontuou.
A reportagem procurou a Casa Civil e o Ministério da Fazenda
para falarem sobre as demandas apresentadas pelo Consórcio do Nordeste, mas as
pastas disseram que, por ora, não vão comentar. Segundo os próprios
governadores, uma resposta é aguardada para cerca de 30 dias.
Agência Brasil
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