FPM tem leve recuo após três altas consecutivas, mas saldo de 2024 ainda é positivo.
Primeiro repasse de abril ocorre nesta quarta-feira (10).
Prefeituras vão partilhar R$ 5,6 bilhões. Saiba quanto sua cidade vai receber.
Após três meses consecutivos de alta, o primeiro repasse do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras será de queda. Nesta
quarta-feira (10), os cofres das cidades de todo o país recebem cerca de R$ 5,6
bilhões referentes à primeira parcela de abril.
Ocorre que, embora o valor seja 4,05% maior do que a primeira
parcela de abril do ano passado, quando se aplica a correção pela inflação no
período — de 4,5%, segundo o IBGE —, o que se tem é uma queda de quase
0,5% no poder de compra das gestões municipais.
O recorde de arrecadação federal em março não foi suficiente
para manter o crescimento das transferências do FPM vistas em janeiro,
fevereiro e no mês passado.
Cesar Lima, especialista em orçamento público, afirma que
apesar do recorte imediato de estabilidade, o FPM registra bons resultados no
acumulado de 2024.
"É interessante a gente olhar não somente esse último
decêndio. No geral, durante o ano, apesar desse decêndio ter um resultado
líquido abaixo do esperado, com um pequeno decréscimo quando a gente tira a
inflação do resultado, durante o ano a soma dos valores tem dado um saldo
positivo, principalmente quando a gente olha o ano passado, onde os municípios
tiveram bastante dificuldade em relação aos valores do FPM", avalia.
Queda ainda não preocupa
Localizado na Zona da Mata mineira, Ubá tem cerca de 103 mil
habitantes. Com fontes de receita diversas, o município é menos sensível a
variações em frentes específicas de arrecadação. Por isso, a leve queda no
repasse do FPM – que representa entre 20% e 25% da receita da cidade – impacta,
mas não preocupa, diz o prefeito Edson Teixeira Filho.
"Isso impacta, mas o grande problema que eu estava tendo
aqui era com o ICMS, que caiu de mais e até hoje não voltou. O FPM não tem sido
o problema. O FPM está superavitário, maior do que no ano passado, mesmo
respeitando a questão inflacionária", afirma.
Segundo Edson, a arrecadação do município com o ICMS, segunda
principal fonte de receita da cidade, atrás apenas do FPM, caiu 13% em 2023, na
comparação com 2022.
Evolução por repasse desde 2022
Levantamento do Brasil 61 ajuda você a entender qual o
comportamento do FPM desde 2022. Com o último repasse de março deste ano, 2024
encerra com o melhor primeiro trimestre para os municípios em termos nominais,
isto é, sem considerar a inflação.
Em 2022, os nove primeiros repasses totalizaram R$ 23,7
bilhões, enquanto no ano seguinte somaram R$ 40,6 bilhões. Este ano, chegaram a
R$ 42,8 bi.
Prefeituras bloqueadas
De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração
Financeira (Siafi), até o dia 7 de abril 19 municípios estavam impedidos
de receber repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter maiores
esclarecimentos, os representantes de cada prefeitura devem se dirigir ao órgão
responsável da respectiva região.
Verifique se sua cidade está na lista:
Jeremoabo (BA)
Santana (BA)
Pindoretama (CE)
São Simão (GO)
Dom Aquino (MT)
Braganey (PR)
Carapebus (RJ)
Rio das Flores (RJ)
Sumidouro (RJ)
Guamaré (RN)
Japaratuba (SE)
Maruim (SE)
Neópolis (SE)
Pirambu (SE)
Rosário do Catete (SE)
São Domingos (SE)
Jandira (SP)
Taquaritinga (SP)
Itaguatins (TO)
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM
são:
Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
Dívidas com o INSS;
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre
Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o
órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e
regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente
os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não
são regularizadas.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias
(por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos
municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias
10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é
antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é
creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são
calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada
cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três
categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília
recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de
interior, —e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles
com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como
município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Fonte: Brasil 61 –
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