Projeto de lei aprovado na ALPB quer proibir fogos de artifício sonoros.
Projeto de lei, de autoria da deputada Paula Francinete e do
Professor Francisco, se aplica a espaços fechados e ambientes abertos, em áreas
públicas ou locais privados.
Foi aprovado em sessão desta terça-feira (9), na Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB), um projeto de lei que quer proibir a queima,
soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de
estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro com ruído.
O projeto de lei nº 1.350/2023, de autoria da deputada Paula
Francinete (PP) e do Professor Francisco (Rede), se aplica a espaços fechados e
ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. A proposta abre a
exceção para comercialização de fogos de artifício de estampido e dos artefatos
pirotécnicos ruidosos que se destinem a outros estados ou a outros países.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com uma emenda
substitutiva do deputado Sargento Neto (PL), ampliando o prazo de adequação da
lei de 60 para 180 dias, de modo que muitos comerciantes precisam dar vazão aos
estoques já existentes.
O projeto de lei impõe uma multa de R$ 150 vezes o valor da
Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) se a infração for
cometida por pessoa natural; e 400 vezes o valor da Unidade Fiscal de
Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) se a infração for cometida por pessoa
jurídica. para quem descumprir o que está em texto.
Desde 2023, a promotora de Justiça, Danielle Lucena,
coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, está articulando,
no âmbito do Ministério Público, um movimento pela não utilização de fogos
sonoros.
Essa atuação foi iniciada com a adesão do MPPB à mobilização
de conscientização popular “Brilho sim, barulho não”, por ocasião das festas de
fim de ano, e se estendeu na luta pela aprovação de uma lei que proíba esse
tipo de fogos no Estado.
Por g1 PB
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