Lula anuncia medidas para aliviar cofres de prefeituras.
Presidente discursou durante a Marcha dos Prefeitos, em
Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta
terça-feira (21), com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das
prefeituras do país. Entre as medidas estão a manutenção da alíquota
previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras
para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para
transferências de recursos da União.
Lula discursou durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios
(CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os
gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao
governo federal as demandas locais.
Para o presidente, as reivindicações dos munícipes são justas
e merecedoras, e o governo federal vai atendê-las na medida do possível.
“No ano seguinte, está todo mundo aqui outra vez, com outra
pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversar. É assim
que esse país vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia
entre os entes federados."
O presidente mandou um recado sobre as eleições deste ano:
"Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês
percam a civilidade. Este país está precisando de civilidade, de harmonia, esse
país está precisando muito mais de compreensão”, disse Lula aos prefeitos.
O presidente foi acompanhado de uma comitiva de ministros. Os
presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também
participaram do evento.
Folha de pagamento
As questões fiscais, das dívidas previdenciárias e da
desoneração da folha de pagamento dos municípios estão na pauta da CNM nesta
Marcha dos Prefeitos. No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de
lei que reduziu de 20% para 8% da folha a contribuição para a Previdência
Social de pequenos municípios. O presidente Lula vetou o texto, mas o Congresso
derrubou o veto.
O governo, então, editou uma medida provisória revogando a
lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo
concordou em transferir a reoneração para projetos de lei. No fim de abril, a
Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, por liminar,
ficou estabelecida a redução da alíquota para 8% e o prazo de 60 dias para que
o Congresso aprove projetos sobre o assunto.
O governo federal vem negociando um acordo com o Legislativo
e as entidades de prefeitos, que deve prever a retomada gradual das alíquotas a
partir de 2025, até atingir 14% em 2027. Hoje, Lula afirmou que a matéria será
detalhada no Projeto de Lei 1847/2024, do senador Efraim Filho (União-PB).
Dívidas
A CNM também defende a aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição nº 66/2023, em tramitação no Senado Federal, que trata do
endividamento dos municípios com a Previdência Social, prevê a desoneração
permanente da folha de pagamento, mudanças no regime de pagamento dos
precatórios, entre outros pontos.
O valor das dívidas de 4,2 mil prefeituras com a Previdência
Social é de R$ 248 bilhões, segundo a CNM. Além da situação com o regime geral,
81% dos 2.180 municípios com regime próprio de previdência têm débitos; e o
valor da dívida está em mais de R$ 312 bilhões.
Segundo a CNM, isso é explicado pelo aumento do funcionalismo
público. “Enquanto a União e os estados tiveram contingente de 2,4% e 10,2%
maior, respectivamente, as prefeituras precisaram contratar 31% a mais,
passando de 5,8 milhões [de servidores] para 7,6 milhões. A maior expansão de
servidores foi nas atividades sociais, pois os Municípios tiveram de aumentar a
quantidade de servidores, de 2,5 milhões para 3,8 milhões, para atender às
demandas e executar os programas federais”, explicou a entidade.
Lula afirmou que serão estabelecidas novas regras para
financiamento de dívidas e precatórios para aliviar as contas públicas dos
municípios e que o governo vai pedir urgência de um projeto em tramitação na
Câmara dos Deputados (PLP 459/2017) que trata da securitização de dívidas.
Segundo ele, o texto pode gerar receita de até R$ 180 bilhões para governos
federal, estaduais e municipais.
Durante o evento, o presidente também assinou decreto que
trata de normas complementares para execução das transferências de recurso da
União por meio de contratos de repasses e convênios. O objetivo é simplificar a
gestão dos convênios com valores até R$ 1,5 milhão.
Ainda foi anunciado repasse de R$ 7,5 bilhões em emendas
parlamentares e de R$ 4 bilhões para custeio de serviços de saúde.
Crises climáticas
Neste ano, com o tema Pacto Federativo: um Olhar para a
População Desprotegida, a mobilização política dos prefeitos pretende tratar
dos impactos dos extremos climáticos e a adaptação das cidades. Para o
presidente Lula, é preciso que as instituições federativas atuem de forma
conjunta para o enfrentamento desses problemas, respeitando a autonomia de cada
uma.
Ele prometeu ainda que vai retornar ao Rio Grande do Sul
“depois que a água for embora pra ver o tamanho do estrago”. No início de seu
discurso, Lula pediu um minuto de silencio em solidariedade às vítimas da
tragédia.
O estado vive a maior catástrofe climática de sua história,
com chuvas e enchentes que já resultaram na morte de 161 pessoas e afetaram 464
dos 497 municípios do estado. Hoje, há mais de 654,19 mil pessoas fora de suas
casas.
“Mudou o paradigma do tratamento dos desastres climáticos
neste país. O que nós fizemos no Rio Grande do Sul não é só para o Rio Grande
do Sul. Qualquer crise climática que tiver em algum estado, nós estamos
obrigados a fazer igual ou melhor do que o que fizemos no Rio Grande do Sul”,
disse Lula.
Na semana passada, o presidente sancionou o projeto que
suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de
três anos. O texto, apesar de ter surgido para a situação específica das
inundações no estado gaúcho, autoriza o governo federal a postergar o pagamento
da dívida de qualquer ente federativo afetado por estado de calamidade pública
decorrente de eventos climáticos extremos e a reduzir a taxa de juros dessa
dívida.
Agência Brasil
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