TCE-PB inspeciona construção de creches em 108 municípios com recursos que chegam a R$ 124 milhões.
O Tribunal de Contas do Estado – TCE-PB iniciou, na manhã
desta terça-feira (14), mais uma fiscalização simultânea em 108 municípios da
Paraíba para verificar o andamento das obras de construção e reformas de 110
creches da rede municipal de ensino. A ação envolve 68 auditores e técnicos de
controle externo e tem como objetivo detectar indícios de paralisação ou
atraso, tendo em vista a liberação dos recursos de convênios com o Governo do
Estado na ordem de R$ 124 milhões.
O presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho, em
coletiva à imprensa, às 10 horas, fez um balanço dos trabalhos e avaliou que
até àquele momento, já haviam sido inspecionados 66 municípios, dos 108
programados, com 428 fotográficos. Essa é a primeira auditoria simultânea e
coordenada do ano, e teve como finalidade, também, fazer um comparativo com a
inspeção realizada no ano passado. Na oportunidade os auditores analisam
incompatibilidades com o projeto básico, pagamentos, problemas na construção,
possíveis desvios de finalidade dos recursos, dentre outros aspectos.
Os recursos envolvidos nas obras fiscalizadas possuem o
montante de aproximadamente R$ 124 milhões, objetos de convênios firmados entre
o Governo do Estado da Paraíba e os municípios paraibanos. O conselheiro
Nominando Diniz disse que as obras visitadas, uma vez concluídas, poderão
atender a quase nove mil crianças. As creches foram escolhidas por meio de
matriz de risco baseados em denúncias e documentos existentes no Sagres
(Sistema de Acompanhamento de Gestão da Sociedade).
O presidente do TCE observou, que em caso de inconsistências,
as respectivas prefeituras serão notificadas pelo TCE-PB para corrigir e
prestar esclarecimentos detalhados sobre a situação irregular que tenha sido
apontada pelos técnicos. Os dados coletados serão tratados e farão parte de
relatórios específicos a serem anexados aos respectivos processos de
acompanhamento da gestão nas prestações de contas, sem prejuízo de outras
ações.
As equipes de técnicos do Tribunal de Contas iniciaram a
fiscalização simultânea no início da manhã. Em tempo real, as fotos, dados,
vídeos, principais ocorrências e situações de irregularidade – estão sendo
transmitidas para o banco de dados do Tribunal e disponibilizadas nos painéis
no Espaço Cidadania Digital do TCE. Esta é a primeira auditoria coordenada do
ano de 2024 com foco na educação infantil. O TCE tem na programação mais duas
inspeções simultâneas para esse ano e que envolvem as áreas de educação e
saúde.
Ascom TCE-PB
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