Com crescimento, Municípios recebem terceiro decêndio do FPM nesta sexta-feira, 28.
Os cofres municipais recebem nesta sexta-feira, 28 de junho,
o repasse do valor correspondente ao 3º decêndio do mês de junho do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, o valor a ser dividido entre os
Municípios corresponde a R$ 4.797.750.976,54, já descontada a retenção do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o
montante é de R$ 5.997.188.720,68.
Considerando o ano de 2024, o volume dos repasses do FPM
cresceu, em termos nominais, 14,51% em relação ao mesmo período do ano
anterior. Já ao comparar com o mesmo
período do ano passado, o valor apresenta um crescimento de 34,41% em termos
nominais. Com relação ao acumulado do mês, o valor registra crescimento de
27,90%, também em relação ao mesmo período do ano anterior.
Mesmo apresentando crescimento, a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a utilizarem o repasse com
cautela, especialmente neste final de mandato. De acordo com a entidade, é de
suma importância que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura.
Confira os valores do FPM por Município.
Mobilização Municipalista
O Fundo de Participação dos Municípios está entre os temas a
serem tratados pela CNM nos próximos dias 2 e 3 de julho, em mobilizações
gaúcha e nacional. Entre as pautas, a entidade reivindica o aumento em 1,5% do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março.
Outros temas serão abordados, como a necessidade de aprovar a
Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que prevê a
desoneração permanente da folha de pagamento, o refinanciamento
das dívidas
previdenciárias e um novo
modelo de pagamento para os precatórios. Saiba como participar.
Da Agência CNM de Notícias
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