MP firma TACs para disciplinar São João de Bananeiras e Borborema.
O Ministério Público da Paraíba firmou termo de ajustamento
de conduta com o Município de Bananeiras, a empresa Medow Entretenimento e
órgãos de segurança com diversas medidas disciplinando o São João 2024. Também
foi firmado TAC com o Município de Borborema em razão da realização do São João
Vespertino. Os termos foram celebrados com o objetivo de garantir a proteção,
vida e segurança da população.
Os TACs foram assinados pelos promotores de Justiça de
Bananeiras, Stoessel Wanderley de Sousa Neto e Airles Kátia Borges Rameh de
Souza; pelo prefeito de Bananeiras, Matheus Cavalcanti; representantes da
empresa organizadora e da Polícia Civil e Procuradoria-Geral do Estado; e
também pela prefeita de Borborema, Gilene Cardoso.
Em relação a Bananeiras, ficou acordado que os shows no palco
principal e os bares, restaurantes e afins no interior e entorno do Bananeiras
Parque vão encerrar às 4h30 da manhã, nos dias 14 e 23 de junho e às 5h da
manhã nos dias 15, 21 e 22 de junho, sem prorrogação.
A empresa Medow se comprometeu a adotar todas as providências
e atender às exigências da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Também se
comprometeu a fiscalizar a existência de extintores de incêndio em todas
barracas e restaurantes. Ainda deverá garantir toda a estrutura de segurança
privada para monitoramento das áreas internas e externas do Bananeiras Parque,
inclusive com uso de reconhecimento por biometria facial. Também deverá montar
o espaço para funcionamento do centro de comando e controle dos órgãos de
segurança.
A Prefeitura de Bananeiras deverá disponibilizar ambulância
com equipe técnica. A Vigilância Sanitária Municipal deverá fiscalizar as
barracas de alimentos e bebidas. Além disso, deverá contratar empresa de
segurança privada e proibir a venda e entrada de bebidas em vasilhames de
vidro. Também deverão ser disponibilizados banheiros químicos, ponto de apoio
com estrutura para órgãos de defesa da criança e do adolescente e de segurança.
O município deverá ainda realizar o prévio controle e
orientação do tráfego de veículos, destinando área específica para
estacionamento, de forma a preservar o livre fluxo dos veículos oficiais e de
emergência.
A Polícias Militar e a Civil deverão atuar, de forma conjunta
e articulada, dentro de suas atribuições no combate à poluição sonora, em
especial veículos com caixas de som em volume elevado. Já o Corpo de Bombeiros
vai realizar a vistoria em todos os equipamentos instalados na área da festa
com antecedência mínima de 48 horas antes do evento.
Borborema
Em relação ao São João Vespertino, do município de Borborema,
que será realizado de 21 a 24 de junho, ficou acordado que os shows serão
encerrados, impreterivelmente, às 22h30, com tolerância de 30 minutos.
A prefeitura se comprometeu a, com 10 dias de antecedência,
protocolar o pedido de análise do Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico
do evento no Batalhão de Bombeiro Militar competente, para a devida inspeção
das instalações de camarotes, palcos, parques de diversão e outros, com emissão
de relatório para a concessão do respectivo Alvará de Autorização ao
funcionamento.
Também deverá providenciar local adequado, em ponto
estratégico, para posicionar a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de
Bombeiro Militar e a equipe formada por um enfermeiro, dois técnicos em
enfermagem e uma ambulância com condutor, onde deverão permanecer durante toda
a duração do evento, para o atendimento à população.
Além disso, a prefeitura deverá garantir a presença de uma
equipe de limpeza no local das festas, em regime de plantão, e orientar os
responsáveis pelo funcionamento dos parques de diversões, brinquedos, jogos e
outras atividades congêneres, sobre o uso de instrumentos sonoros, que deverão
ser utilizados, no decorrer do desempenho das atividades no local, de forma que
não provoquem emissão sonora ou propagação de ruídos em níveis superiores aos
estabelecidos em lei.
Assessoria - MPPB
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