Portaria federal flexibiliza investimentos em assistência social nos municípios.
A partir de agora, estados, municípios e entidades que atuam
com projetos de assistência social e que recebem recursos públicos terão maior
flexibilização no uso da verba de Assistência Social para a aquisição de
equipamentos e veículos para atender beneficiados nos mais diversos programas
sociais. A autorização do governo federal está contida na Portaria 104/24, da
Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O documento amplia a lista dos equipamentos e veículos que
poderão ser comprados com recursos transferidos por meio do Sistema Único de
Assistência Social (Suas), cuja compra era permitida anteriormente apenas na
rubrica de custeio e não de investimentos. Assinada pelo secretário nacional de
Assistência Social do ministério, André Quintão, a portaria foi publicada na
semana passada no Diário Oficial da União (DOU).
O que diz?
A portaria determina que os veículos, equipamentos e
materiais permanentes deverão ser destinados aos equipamentos públicos ou às
entidades de assistência social para a execução dos serviços, programas e
projetos socioassistenciais. O documento beneficia, inclusive aqueles
munícipios que estejam passando por situações de emergência e calamidades
públicas, como todo o estado do Rio Grande do Sul. "Transcorrida a
situação de emergência e calamidade ou a necessidade de atendimento aos
migrantes no âmbito do SUAS, os itens adquiridos para esta finalidade deverão
ser incorporados nos serviços nacionalmente tipificados da Proteção Social
Especial", ressalta o artigo 2º da portaria.
Em miúdos, diversos programas de assistência, como serviço de
proteção à família; de convivência e fortalecimento de vínculos; à pessoas
com deficiência e idosos; primeira infância; proteção à adolescentes; à pessoas
em situação de rua; migrantes, refugiados e à calamidades públicas que recebem
recursos do Suas poderão usá-los para a compra de diversos itens, desde
eletroeletrônicos, até utensílios gerais, instrumentos musicais, veículos em
geral, segundo a lista disponibilizada na portaria federal.
Ajustes
Para o especialista em orçamento público, a portaria do MDS
ajusta os equipamentos e os veículos que podem ser adquiridos por meio de
emendas parlamentares para estados, municípios e entidades filantrópicas no
âmbito do Suas, a exemplo do que acontece no âmbito da saúde.
"Essa portaria amplia um pouco e ajusta alguns outros
equipamentos que podem ser adquiridos a depender do serviço de assistência
social prestado, se é assistência social básica, se é assistência social mais
avançada”, disse.
Prefeito do município de Rio Preto da Eva, no interior do
Amazonas, e presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson
Souza (União Brasil), comemora a medida porque flexibiliza o uso da verba para
a aquisição de materiais que são urgentes para a assistência social, mas que
estavam encaixados em outros projetos básicos.
"Pra nós, do estado do Amazonas, que estamos nos
preparando para uma estiagem, e para o povo do Rio Grande do Sul, que estão
passando por essa cheia, vai ser muito importante, na medida em que houver
verba. Ela flexibiliza, dá bastante amplitude, o governo amplia as ações, deixa
de estar amarrado o recurso específico para as ações que o município requer
naquele momento”, disse o gestor.
Anderson adianta, inclusive, que seu município deve receber
R$ 1,4 milhão para investimentos e, com isso, poderá direcioná-lo para a
aquisição de materiais que serão usados na assistência social e emergencial
para minimizar os efeitos da seca na população local.
"Estou precisando de carro, então posso fazer essa
substituição, basta eu informar ao ministério de que a minha necessidade hoje
não é mais aquele computador porque eu já comprei, eu preciso de um aparelho
postal, abafador de incêndio para poder socorrer as famílias que estão vivendo
nesse estado de emergência", disse o prefeito.
A portaria já está vigorando.
Fonte: Brasil 61 -
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