TCE-PB prorroga até o próximo dia 21 prazo do cadastro da ação unificada nacional para a educação.

O Tribunal de Contas da Paraíba prorrogou até o próximo dia 21 o prazo para que os prefeitos e gestores da área da educação cadastrem-se e respondam ao questionário do Governo Federal atinente à Ação Unificada Nacional, iniciativa destinada à alfabetização de 100% das crianças brasileiras ao fim do 2º ano do Ensino Fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE).

O questionário que atende ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, possibilita o acompanhamento das medidas em implementação, conforme o Decreto 11.556/2023. Permite, ainda, aos entes federados e às Cortes de Contas do País, envolvidos com esse programa, identificar e mapear eventuais riscos à sua execução.

Em recente circular aos gestores paraibanos, o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, acentuou a importância do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. São esforços que também buscam a recomposição das aprendizagens, com foco na totalidade das crianças matriculadas nos 3º, 4º e 5ª anos.

No mesmo documento, ele recomendou que, em cada município, a Secretaria da Educação credencie um servidor responsável pela coleta e inserção das respostas no formulário da Ação Unificada Nacional. No TC paraibano, o acompanhamento dessas providências está a cargo dos auditores de controle externo Adriana Falcão do Rego e George Lucas Lisboa da Silva. Eles informam que as dúvidas acerca do assunto podem ser esclarecidas por meio do e-mail auditoriaoperacional@tce.pb.gov.br.

 

ASCOM/TCE