Com valor de R$ 2,3 bilhões, segundo FPM do mês de julho entra nas contas nesta sexta, 19.
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) deste mês ocorrerá nesta sexta-feira, 19 de julho, e o valor deve ser de
R$ 2.347.493.553,04. O montante é parte da arrecadação federal com os Impostos
de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), nos últimos 10 dias. A
retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) reduz para R$
1.877.994.842,43.
O levantamento dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional
de Municípios (CNM) sobre o valor do fundo, transferidos três vezes no mês,
aponta um crescimento de 42,10%, em relação ao mesmo período de 2023, quando o
valor destinado às prefeituras foi de R$ 1,6 bilhão. Ao deflacionar o valor,
retirando o efeito da inflação e comparado ao mesmo período do ano anterior, o
resultado positivo do fundo fica em 36,50%. Segundo a Confederação, isso se
deve ao aumento da arrecadação da base de cálculo do FPM.
Pelos cálculos da entidade, a arrecadação da base do FPM
aumentou em R$ 3,09 bilhões, no segundo decêndio de julho, passando de R$ 7,34
bilhões para R$ 10,43 bilhões. "O fator preponderante para o crescimento
de 42,10% do FPM foi o aumento da arrecadação do IPI (+R$ 1,4 bilhão),
calculado a partir dos produtos industrializados, e do IRPJ (+R$ 1,2 bilhão), a
partir do lucro das empresas. As duas receitas, somadas, explicam 84% do
aumento de FPM no período", aponta o documento.
Entre janeiro e julho, foram repassados R$ 119,1 bilhões
(+13,57%) aos Entes municipais, considerando inclusive o FPM do 1% adicional de
julho. No mesmo período de 2023, o montante somou quase R$ 105 bilhões. Se
retirar o efeito da inflação, o crescimento real foi de 9,03%. O presidente da
CNM, Paulo Ziulkoski, chama a atenção para o fato do fundo não ser suficiente
para atender todas as demandas do povo brasileiro, mesmo com o resultado
positivo do FPM e com o aumento de receita da União. Caso contrário, mais de
40% dos Municípios não estariam no vermelho.
"Isso não basta, é preciso resolver o problema
conjuntural, que está ligado também à ampliação das competências dos
Municípios, que têm a menor fatia do bolo tributário, tendo de financiar os
serviços prestados à população", diz Ziulkoski sobre o aumento de decêndio.
Ele também orienta os gestores municipais cuidado no uso dos recursos e máxima
atenção às regras eleitorais e ao devido fechamento das contas para maior
segurança no fechamento dos mandatos.
Veja o levantamento completo e a previsão de repasse aos
Municípios!
Da Agência CNM de Notícias
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