MPPB investiga prefeito de Pombal por suposta discriminação contra autistas.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta
quinta-feira (11/07), inquérito civil público para apurar possível dano moral
coletivo praticado pelo prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, e por uma
servidora da Unidade de Prontoatendimento (UPA) do município do Alto Sertão do
Estado, em suposto discurso discriminatório e supostas falas preconceituosas e
injuriosas sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Inquérito 005.2024.001353 foi instaurado pela promotora de
Justiça de Pombal em substituição, Rebecca Braz de Melo, que atua na defesa da
cidadania e direitos fundamentais. Ela determinou a expedição de ofício para
que, no prazo de 15 dias úteis, o prefeito se manifeste sobre o fato e para que
a Secretaria Municipal de Saúde apresente informações sobre a identificação da
servidora da UPA e sobre as providências porventura adotadas para apurar
eventual falha de dever funcional.
A medida adotada pelo MPPB está fundamentada no artigo 3º,
inciso IV da Constituição Federal, sobre o combate à discriminação; no
compromisso internacional assumido pelo Brasil de combater estereótipos,
preconceitos e práticas nocivas em relação a pessoas com deficiência, previsto
na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo
Facultativo e, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
Conforme destacou a promotora de Justiça, “o discurso
discriminatório, para além da dor, sofrimento e abalo psicológico que causa aos
indivíduos diretamente atingidos, inegavelmente, provoca injusta lesão à esfera
moral da comunidade discriminada, causando um dano moral coletivo, que deve ser
reparado”.
O inquérito civil público foi instaurado em razão da
veiculação em canais de comunicação de suposto discurso discriminatório
proferido pelo prefeito em evento público e da divulgação, nos mesmos canais de
comunicação, de suposta fala discriminatória e injuriosa proferida por
servidora da UPA por mensagem de WhatsApp.
Assessoria/MPPB
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