PISO DA ENFERMAGEM: profissionais cobram reajuste no salário da categoria.
Segundo a categoria, o
governo ainda não conseguiu acertar as contas com os trabalhadores.
Os enfermeiros, técnicos em
enfermagem e auxiliares de todo o país não desistem de cobrar do governo tudo o
que precisa ser implementado para a categoria. Em audiência pública na Câmara
dos Deputados para discutir o projeto de lei que prevê o reajuste anual
automático do piso salarial dos profissionais, que ainda não é garantido por lei,
representantes dos trabalhadores aproveitaram a oportunidade para
debater outros questionamentos.
Segundo relatos dos
participantes, os profissionais estão sendo afetados de formas diferentes
com a precarização do trabalho e o atraso no repasse feito aos
estados e municípios referente à complementação do pagamento do piso da
enfermagem. Além disso, eles reforçam a necessidade de aprovação da PEC
19/24, que altera a Constituição para vincular o piso salarial a uma jornada
máxima de trabalho de 30 horas semanais.
Para o presidente do
Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco
(Satenpe), Francis Herbert, os profissionais estão cansados de cobrar aquilo
que já foi fixado em lei.
“Nós, os profissionais,
estamos adoecendo fisicamente e mentalmente com essa insegurança jurídica.
Pernambuco não está pagando piso para rede privada lucrativa, o que está
pagando é muito pequeno. Outros estão pagando, mas pagando também com
inconsistências; vem pagando deduzindo da parcela que pertence ao
trabalhador, ao professor da enfermagem, aos encargos patronais”,
reclama.
Entraves
Na opinião do atual
vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, a
implantação do piso salarial da enfermagem tem tido muitos entraves,
especialmente em relação ao segmento privado que tem resistido de diversas
formas. Para ele, a lei do piso é uma realidade, o profissional tem direito,
está na Constituição e tem que ser cumprido.
“O Judiciário tem feito
aquilo que se espera, que é justiça, para que seja garantido o direito desses
profissionais de receber um valor que, se diga de passagem, continua sendo
ainda abaixo daquilo que a profissão merece, mas é um mínimo que já traz um
reconhecimento social para inúmeros colegas. Inclusive, nas ações judiciais,
muitos profissionais ainda ganham salários muito abaixo do estabelecido na
lei”, lamenta.
A sessão na Câmara dos
Deputados foi convocada pelo deputado federal Bruno Farias (Avante-MG), relator
do projeto, que convidou representantes da categoria para reforçar a
importância da pauta. O parlamentar propõe que o piso seja atualizado,
anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que for maior.
“Hoje o piso deixou de ser
um recurso base no contracheque e passou a ser um complemento. E, com isso, os
municípios estão passando esse complemento, atrasando muito. Só que já tem um
ano e meio que esse piso está aí, esse complemento está aí e não teve nenhum
reajuste, não teve nenhuma correção, está penalizando nossos profissionais de
enfermagem. Por entender que todo ano a inflação sobe, as coisas tendem a
subir, a gente quer uma coisa justa aos nossos colegas enfermeiros, técnicos e
auxiliares”, salienta.
Fonte: Brasil 61 -
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