Quatro Câmaras de Vereadores e dois Institutos de Previdência têm contas aprovadas nesta terça-feira.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na
manhã desta terça-feira (16), as prestações de contas anuais encaminhadas a seu
exame pelas Câmaras de Vereadores de Cruz do Espírito Santo (exercício de
2022), Itabaiana (2022), Montadas (2023), e Riachão do Bacamarte (2023),
Houve aprovação com ressalvas às contas oriundas dos
Institutos de Previdência dos Servidores de Arara (2015) e São José da Lagoa
Tapada (2021), neste último caso, em fase recursal. As contas de 2022
apresentadas pelo Instituto Bananeirense de Previdência Municipal tiveram o
julgamento adiado conforme solicitação do conselheiro Arnóbio Viana com quem o
processo se encontra, em razão de pedido de vista. O recurso de reconsideração
interposto pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Caaporã
contra decisão que lhe fora anteriormente desfavorável também seguiu com vista
a este mesmo conselheiro.
O órgão fracionário do TCE manteve a irregularidade, em fase
de recurso, do processo de inexigibilidade de licitação para contrato pela
Prefeitura de Jacaraú de empresa especializada na recuperação de valores do
extinto Fundef (Processo 06994/23). Cabe apelação.
Também decidiu pela regularidade de aditivos e contratos
oriundos das Prefeituras de Mamanguape (Processos 14782/19 e 14788/19),
Secretaria de Estado da Educação e Ciência Tecnológica (Proc. 08355/23 e
09444/23), do Fundo de Saúde de João Pessoa (Proc. 08480/23), da Companhia
Docas da Paraíba (Proc. 08560/23), da Secretaria de Infraestrutura de João
Pessoa (Proc. 09119/23 e 02119/23) e da Autarquia Especial de Limpeza Urbana
(Proc. 09155/23),
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos
conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus
Vinícius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas esteve
representado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB,
Canal no YouTube, exibe os julgamentos.
Ascom/TCE-PB
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