FPM: municípios brasileiros vão receber R$ 3,9 bi nesta sexta-feira (30). 24% maior se comparado ao terceiro decêndio de agosto de 2023.
Os municípios brasileiros vão compartilhar R$
3.942.938.446,61 referentes à terceira parcela do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) de agosto. O valor, pago nesta sexta-feira (30), é 24% maior
se comparado ao terceiro decêndio de agosto de 2023.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, atribui a
variação ao aumento contínuo da arrecadação da União. “Com certeza nós temos um
resultado desse aumento da arrecadação que tem sido propagado quase todos os
bimestres.”
Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão
Fortaleza (CE), com R$ 34.466.250,13; Salvador (BA), com R$ 31.019.625,11;
Manaus (AM) e Recife (PE), com R$ 21.713.734,42 cada; e São Luís (MA) e
Teresina (PI), com R$ 21.541.404,36 cada.
Cesar Lima explica que existe um limite no valor que cada
município pode receber do FPM. Esse teto é calculado por um coeficiente
percentual que varia de acordo com vários fatores.
“O limite é aquele coeficiente dado por vários fatores, entre
renda per capita, IDH, entre outros. Para alguns municípios, o FPM é
praticamente a única receita que o município tem, tirando algumas outras coisas
pequenas, como o IPTU. Devido ao seu baixo dinamismo econômico, ele necessita,
sobrevive praticamente de FPM.”
Outro ponto importante é a obrigatoriedade de prestar contas
sobre a aplicação dos recursos do FPM.
“Todos os municípios do Brasil devem prestar contas aos
tribunais de contas estaduais, inclusive dos recursos do FPM. Eles têm que
mandar também para a União seus relatórios de regularidade fiscal e de gestão
financeira, para que a União também saiba como está a saúde financeira de cada
município”, destaca o especialista Cesar Lima.
Municípios bloqueados
Até o dia 26 de agosto, 34 municípios estavam impedidos de
receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira
(Siafi).
Verifique se a sua cidade está na lista:
Uibaí (BA)
Penaforte (CE)
Aparecida de Goiânia (GO)
Doverlândia (GO)
Córrego Fundo (MG)
Dores de Campos (MG)
Jequitibá (MG)
Sacramento (MG)
Tapira (MG)
Canarana (MT)
Chapada dos Guimarães (MT)
Canto do Buriti (PI)
Lagoa do Sítio (PI)
Madeiro (PI)
Pio IX (PI)
Manoel Ribas (PR)
Carapebus (RJ)
Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Rio das Flores (RJ)
Guamaré (RN)
Araricá (RS)
Charqueadas (RS)
Engenho Velho (RS)
Quevedos (RS)
São Luiz Gonzaga (RS)
Areia Branca (SE)
Itaporanga D'ajuda (SE)
Nossa Senhora das Dores (SE)
Poço Redondo (SE)
Porto da Folha (SE)
Riachão do Dantas (SE)
Salgado (SE)
São Domingos (SE)
São Francisco (SE)
Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela
União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as
prefeituras do país. Os valores são transferidos por volta dos dias 10, 20 e 30
de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito
no primeiro dia útil anterior.
Fonte: Brasil 61 –
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