Partidos e candidatos têm até sexta-feira para prestar contas ao TSE.
Não apresentar as despesas é considerada infração grave
A partir desta segunda-feira (9), candidatos e partidos que
vão disputar cargos nas eleições municipais deste ano devem enviar as
prestações de contas parciais de suas campanhas à Justiça Eleitoral. O prazo
termina na próxima sexta-feira (13).
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a
documentação deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais
(SPCE) e deve incluir todas as movimentações de dinheiro realizadas desde o
começo da campanha até 8 de setembro.
O TSE ressalta ser fundamental cumprir a obrigação no prazo
estabelecido, conforme calendário eleitoral. “Além de ser uma exigência legal,
é uma prática que reforça o compromisso de partidos, candidatas e candidatos
com a transparência e com o respeito às normas eleitorais”.
Ainda de acordo com o TSE, ao prestar contas de forma clara e
precisa, partidos e candidatos contribuem “para a celeridade e a lisura do
processo eleitoral e para a confiança da população nas instituições
democráticas”.
“A não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial
ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de
recursos caracteriza infração grave – salvo justificativa acolhida pela Justiça
Eleitoral –, que será apurada no julgamento da prestação de contas final”, diz
o TSE.
Divulgação
As informações prestadas nesta etapa, segundo o TSE, serão
disponibilizadas posteriormente no sistema DivulgaCandContas, acessível ao
público. A plataforma permite que qualquer cidadão consulte as contas de
campanha de todas as candidaturas e de todos os partidos.
Por meio do sistema, é possível ainda verificar detalhes como
doações recebidas, despesas realizadas e a origem dos recursos utilizados nas
campanhas.
Agência Brasil
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