Auxílio-doença pode ser solicitado em 2,6 mil agências dos Correios. Objetivo é agilizar as concessões do benefício.
O Ministério da Previdência
Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios ampliaram a
parceria que permite aos segurados dar entrada no requerimento do benefício por
incapacidade temporária para o trabalho (antigo auxílio-doença) em uma agência
dos Correios.
O envio digital da
documentação necessária é feito via Atestmed, uma ferramenta do INSS que
facilita o upload de laudos médicos e a análise de casos.
Em março deste ano, o INSS e
os Correios firmaram o primeiro acordo do tipo com projeto-piloto em Fortaleza
(CE). Com a expansão da parceria, 2,6 mil agências próprias dos Correios em
todo o país estarão disponíveis para realizar os pedidos deste benefício.
A medida, lançada nesta
segunda-feira (15), permite que o trabalhador não precise agendar uma perícia
presencial com um médico federal. O objetivo é agilizar as concessões do
auxílio-doença aos segurados do INSS com necessidade de até 180 dias de
afastamento do trabalho. Atualmente, o tempo médio de análise dos pedidos de
benefícios é de 15 dias.
Com o acordo, as unidades
dos Correios se somam a 1,6 mil agências da previdência social, além de outros
canais de atendimento: o aplicativo Meu INSS, o site e o telefone da Central
135.
A expectativa é de que a
iniciativa beneficie, sobretudo, os segurados do INSS que não têm acesso à
internet ou encontram dificuldade em fazer o requerimento pelo aplicativo Meu
INSS, e, agora, poderão ser atendidos mais próximos de suas residências.
Entenda
Os segurados do INSS podem
fazer o requerimento do auxílio-doença pela perícia digital do Atestmed
diretamente nas agências dos Correios. No local, o funcionário da estatal
digitalizará a documentação apresentada e vai inseri-la diretamente no sistema
do INSS.
A segunda forma de
atendimento em uma unidade dos Correios é para o segurado que quiser fazer o
pré-requerimento pela Central 135 para iniciar o atendimento. Neste caso, a
solicitação deve ocorrer em prazo de cinco dias, período que o segurado terá
para apresentar a documentação exigida.
Posteriormente, se durante a
análise do requerimento de um benefício forem identificadas pendências
documentais, o cidadão poderá ainda ir a uma agência dos Correios e
complementar as informações.
Atestmed
Pelo Atestmed, o governo
recebe a documentação do requerente para análise sobre a concessão do benefício
mais rapidamente, sem a necessidade de o segurado passar pela perícia médica
presencial.
Para dar entrada no pedido
de benefício por incapacidade temporária, o segurado tem que preencher os
seguintes requisitos: contribuir para a Previdência Social, cumprir carência
(mínimo de 12 meses de contribuição antes do afastamento,) e apresentar
atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais
de 15 dias.
O INSS alerta que o atestado
médico ou relatório médico deve ser legível e sem rasuras e, ainda, conter o
Código Internacional de Doenças (CID).
O Atestmed não indefere
requerimentos de benefícios. No entanto, quando é detectada alguma
inconformidade no atestado médico, o caso é encaminhado à perícia médica
presencial.
Atestado
O atestado médico ou
odontológico enviado eletronicamente ao Atestmed deve conter:
👉nome completo do segurado;
👉data de emissão do(s)
documento(s) médico(s) ou odontológico(s), que não poderá ser superior a 90
dias da data de entrada do requerimento;
👉diagnóstico por extenso ou
código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
👉assinatura do profissional
emitente, que poderá ser eletrônica e passível de validação;
👉identificação do
profissional emitente;
👉data de início do repouso ou
do afastamento das atividades habituais; e
👉prazo estimado necessário,
preferencialmente em dias.
Para mais esclarecimentos,
confira o passo a passo para dar entrada no pedido.
Balanço
O Ministério da Previdência
Social calcula que mais de 20 milhões de brasileiros são atendidos pelo
telefone (135); 75 milhões, pela plataforma Meu INSS, e, agora, os Correios
devem registrar mais de 100 milhões de atendimentos ao mês, devido à
capilaridade da estatal em todo o território nacional.
Um levantamento do
ministério aponta que a solicitação de benefício por incapacidade temporária
representa 78,66% dos benefícios concedidos pelo INSS
De julho de 2023, quando o
Atestmed foi reformulado, até setembro deste ano, foram feitos 4.055.181 de
requerimentos deste benefício, via Atestmed. Do total, 2.034.867 foram
concedidos.
Agência Brasil
Nenhum comentário