Tribunal do Júri do caso Genivaldo Santos começa no próximo dia 26/11.
Imagem ilustrativa
Julgamento ocorrerá no Fórum Estadual da Comarca de Estância
(SE) e não será transmitido via internet
A sessão do Tribunal do Júri que irá julgar os três
ex-policiais rodoviários federais acusados do homicídio de Genivaldo de Jesus
Santos, ocorrido em maio de 2022, durante uma abordagem policial no município
de Umbaúba (SE), começará no próximo dia 26/11, a partir das 8h, no Fórum
Estadual da Comarca de Estância (SE). Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber
Nascimento Freitas e William de Barros Noia respondem pelos crimes de tortura e
homicídio triplamente qualificado. A previsão inicial é de que o Júri Popular dure
seis dias corridos.
O julgamento será presidido pelo juiz federal Rafael Soares
Souza, da 7ª Vara Federal em Sergipe, que, após audiências com familiares e
advogados das partes, publicou regras para disciplinar o ingresso e a
permanência do público interessado em acompanhar as essão. De acordo com o
documento, serão reservados, no Plenário, 32 lugares para o Ministério Público
Federal, para a Assistência de Acusação e as defesas (11 deles em fileira
reservada de cadeiras); nove lugares para familiares de Genivaldo; nove lugares
para familiares dos réus (sendo três para cada família); 10 assentos para o
público em geral; e cinco lugares para profissionais de imprensa.
O normativo veda o ingresso de menores de 18 anos, além do
ingresso em Plenário de qualquer pessoa com camisetas, faixas ou equivalentes,
com alusão direta ou indireta ao caso sob julgamento, exceto para familiares da
vítima e dos réus, que poderão comparecer com camisetas personalizadas, desde
que com discrição, de modo a não perturbar os trabalhos.
As regras obedecem às Resoluções do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) nº344/2020 e nº 435/2021, que dispõem sobre a Política e o
Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, além de previsões do Código
de Processo Penal.
Celulares
Está proibida a entrada com gravadores, microfones, câmeras e
similares. A entrada com aparelho celular será permitida, mas é vedado o uso
dos equipamentos para filmar, tirar fotografias, gravar voz ou vídeo de
qualquer dos presentes e/ou transmitir o julgamento pela Internet. Todos os
dispositivos eletrônicos deverão estar em modo silencioso e com os alarmes
desligados.
Acesso ao Plenário
Será permitida a entrada dos familiares da vítima e dos réus,
previamente indicados. O público em geral será selecionado mediante prévio
cadastro e sorteio, a cargo da Direção da Justiça Federal em Sergipe (JFSE). O
documento alerta, também, que é proibido qualquer tipo de manifestação,
intervenção, tentativa de comunicação ou contato com jurados, advogados,
procuradores, juiz togado e outros que participem do julgamento, sob pena de
retirada do Plenário.
Imprensa
O acesso de jornalistas será intermediado pela Divisão de
Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. Veículos e
profissionais de imprensa deverão se cadastrar junto às unidades de Comunicação
do TRF5 e da JFSE e, durante o julgamento, os cinco assentos no Plenário
destinados à imprensa serão sorteados exclusivamente entre jornalistas da área
de texto. Será proibido o ingresso com gravadores, câmeras ou microfones.
Celulares e tablets, entretanto, serão autorizados para auxílio na realização de
anotações, sendo proibida sua utilização para fotos, vídeos, gravação de som ou
transmissão.
O julgamento não será transmitido pela Internet. O
atendimento à imprensa e a produção de vídeos e fotos do julgamento serão
feitos pela Comunicação do TRF5, que emitirá, diariamente, informativos sobre o
andamento dos trabalhos. Não poderão ser captadas imagens que identifiquem os
jurados nem as testemunhas.
Entrevistas
O magistrado e as(os) servidores(as) do TRF5 e da JFSE não
concederão entrevistas. Já os advogados e procuradores devem proceder como
julgarem conveniente quanto à concessão de entrevistas, sendo vedado o uso do
Salão do Júri para tal fim. Além disso, ficam mantidas as restrições de contato
da imprensa com os réus, enquanto eles estiverem sob custódia.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRF5
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