PGR envia ao STF parecer para manter prisão de Braga Netto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta
sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a soltura do
general Braga Netto, preso na semana passada, no Rio de Janeiro, no âmbito das
investigações do inquérito do golpe.
A manifestação foi motivada por um pedido da defesa do
general para que a prisão seja substituída por medidas diversas da prisão. Os
advogados também alegaram que as acusações de que Braga Netto participou da
trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tratam de
fatos passados e não há contemporaneidade para justificar a prisão preventiva.
Para o procurador-geral, Paulo Gonet, permanecem válidas as
razões que fundamentaram a prisão do general. Segundo Gonet, medidas cautelares
não são suficientes para garantia da ordem pública, conveniência da instrução
criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.
"As tentativas do investigado de embaraçar a
investigação em curso denotam a imprescindibilidade da medida extrema, dado que
somente a segregação do agravante poderá garantir a cessação da prática de
obstrução. O quadro fático denota, assim, risco de continuidade delitiva por
parte do investigado, o que traz à espécie o elemento de
contemporaneidade", justificou o procurador.
No sábado (14), Braga Netto foi preso por determinação do
ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe, que tramita na
Corte.
Segundo as investigações da Polícia Federal, o general da
reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 estaria obstruindo a investigação
sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz
Inácio Lula da Silva.
A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por
ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados
sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído
as investigações.
Agência Brasil
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