Lula sanciona LDO de 2025 com meta fiscal zero. Em nota, governo reafirmou compromisso com responsabilidade fiscal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta
terça-feira (31) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto
estabelece as prioridades e a meta fiscal da União para o ano seguinte, além de
orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em tramitação
no Congresso.
O texto final da LDO, aprovado pelos parlamentares há duas
semanas, fixou em zero a meta de resultado primário para 2025, com margem de
tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou
para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá
variar entre déficit de R$ 30,97 bilhões e superávit primário de R$ 30,97
bilhões em 2025.
Além disso, foi fixada em R$ 6,21 bilhões a meta de déficit
primário para o Programa de Dispêndios Globais, que se refere às estatais
federais não dependentes. Ficam excluídos desse limite as do Grupo Petrobras e
do Grupo ENBPar, além das despesas relacionadas ao Novo Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC), até o montante de R$ 5 bilhões.
A LDO também indicou o reajuste do salário mínimo para R$
1.502 em 2025. Nesta segunda-feira (30), no entanto, o governo fixou um valor
acima do indicado. Decreto assinado pela presidente Lula elevou o salário
mínimo para R$ 1.518 a partir desta quarta-feira (1º).
Foi incluído ainda na LDO um dispositivo para proteger
algumas despesas de contingenciamento, relacionadas com o Sistema de
Fronteiras; o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal; a Superintendência
da Zona Franca de Manaus (Suframa); o apoio às populações indígenas; o Fundo
Nacional para a Criança e o Adolescente; o Fundo Nacional do Idoso; entre
outros. Na prática, o governo federal fica impedido de realizar cortes dessas
despesas para cumprir a meta fiscal.
Em nota, o governo federal afirmou que o compromisso com a
responsabilidade fiscal e a estabilidade econômica são essenciais para o
crescimento sustentável e a garantia de políticas públicas prioritárias.
"A nova legislação pretende modernizar a gestão
orçamentária, ao apontar maior previsibilidade e alinhamento entre metas
fiscais e necessidades do orçamento público", diz o texto.
O governo federal também destacou que a LDO inova ao permitir
que seja feitos ajustes nos anexos da LOA em até 30 dias caso ocorram vetos de
dotações. A nota também menciona a flexibilização do controle de despesas
primárias, uma vez que alterações nos cronogramas de pagamento poderão ser
realizadas após o relatório de receitas e despesas do 5º bimestre.
Agência Brasil
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