Reajuste do salário mínimo custará R$ 4,41 bilhões para os cofres municipais em 2025.
 |
| Imagem ilustrativa |
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) divulgou nesta quinta-feira, 9 de janeiro, levantamento sobre
o impacto do aumento de 7,5% no salário mínimo do Brasil, que passou de R$
1.412 para R$ 1.518 em 2025. O reajuste custará R$ 4,41 bilhões aos cofres
públicos municipais neste ano.
Cerca de 2,1 milhões de
ocupações da esfera municipal possuem remuneração de até um salário mínimo e
meio e, portanto, devem ser reajustadas. “Os impactos afetam especialmente os
Municípios de pequeno porte, pois são os que mais possuem funcionários com
remunerações próximas ao valor do salário mínimo. Além disso, é importante
lembrar que os Municípios vêm gastando mais com pessoal em decorrência do
excesso de novas atribuições repassadas por Estados e pela União aos Entes
locais no decorrer dos anos”, aponta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Os Municípios de Minas
Gerais, da Bahia e do Ceará concentram o maior número de servidores municipais
que recebem até 1,5 salários-mínimos. Juntos, as cidades desses Estados abrigam
31% do total de servidores municipais levantados.
Na outra ponta, os
Municípios com menor número de servidores municipais dentro desta faixa
salarial são os do Acre, do Amapá e de Roraima. Nesse caso, juntos eles
representam apenas 1% do total.
Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF)
Uma das preocupações da
Confederação com reajustes salariais é o risco de ultrapassar os limites de
gastos de pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Municípios que excedem essas despesas em 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) ficam
sujeitos a diversas penalidades, como a proibição de admissão de novos
servidores e de reajuste para o funcionalismo local.
Em 2023, 25% dos Municípios
tinham algum alerta em relação ao gasto de pessoal no primeiro quadrimestre,
mas, ao fim do ano, o percentual ficou em 22%. Os dados de 2024 ainda não estão
consolidados. No entanto, na análise de janeiro a agosto, o primeiro
quadrimestre ficou em 18% e o segundo, 12%. De acordo com a entidade, os bons
resultados dos índices com gasto com pessoal são explicados pelo desempenho da
arrecadação, que apresentou crescimento em relação a 2023.
Novo índice de correção
A CNM lembra ainda que há
uma nova política de valorização do salário mínimo, que foi criada como parte
do pacote de cortes de gastos do governo federal. A regra determina que o
aumento real do salário mínimo ficará limitado a 2,5%.
A correção do salário mínimo
continua levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes. Mas, agora, com o
limitador de 2,5%.
Da Agência CNM de Notícias
Nenhum comentário