TRE-SP cassa diploma e torna inelegível deputada Carla Zambelli.
Decisão diz que ela fez uso indevido dos meios de comunicação
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o
diploma de deputada federal de Carla Zambelli (PL) e também a tornou inelegível
por oito anos a partir do pleito de 2022. A decisão, tomada em sessão realizada
nesta quinta-feira (30), ocorreu por maioria de votos (5x2) dos
desembargadores.
De acordo com o TRE-SP, a deputada federal cometeu uso
indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. A
ação foi proposta pela também deputada federal Sâmia Bomfim (Psol), alegando
que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de
2022.
Em nota, o TRE-SP afirmou que, de acordo com o voto vencedor,
do desembargador Encinas Manfré, relator do processo, a parlamentar fez
publicações para provocar o descrédito do sistema eleitoral e a disseminação de
fatos inverídicos.
O magistrado destacou publicações da deputada com ataques a
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema eleitoral brasileiro,
a exemplo da divulgação, pela parlamentar, de uma falsa notícia de manipulação
das urnas eletrônicas em Itapeva, no interior do estado.
“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da
representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade
livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral.
Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal
e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso
de poder político e uso indevido dos meios de comunicação” disse, em seu voto o
desembargador.
A deputada poderá recorrer da decisão ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Em nota, publicada nas redes sociais, a deputada federal
disse que irá ingressar com recursos cabíveis à decisão. “Hoje, o TRE-SP
entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato
de deputada federal. Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar
representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos
cabíveis”.
A deputada disse ainda que está sendo perseguida
politicamente. “Fica claro que a (sic) perseguição política em nosso país,
contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia”.
Agência Brasil
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