Entra em vigor lei que modifica carga horária e favorece professores do Ensino Integral da Rede Estadual.

Imagem Ilustrativa - Reprodução internet

Graças à Lei nº 13.533/2024, de autoria do governador João Azevêdo, e construída pela Secretaria de Estado da Educação (SEE), os professores da Rede Estadual de Ensino passaram a contar com uma série de melhorias a partir deste ano letivo de 2025. Tais melhorias vão proporcionar mais qualidade de ensino e mais aprendizagem. A medida, além disso, traz melhorias para a categoria. A lei adaptou a jornada de trabalho da classe e, com isso, o professor das escolas do Programa de Educação Cidadã Integral que precisava cumprir a carga horária de 40 horas semanais, agora tem à disposição as duas jornadas, podendo escolher entre T40 (40 horas) ou T30 (30 horas). 

A jornada docente dos professores das escolas do Programa de Educação Cidadã Integral teve alteração com a Lei, por meio da instituição do Regime de Dedicação Integral (RDI). Até então, o professor cumpria jornada de 40 horas; a partir de agora, o conceito mudou para 40 horas-aula. Essa mudança assegura ao profissional cinco horas-aulas semanais livres para atividades pessoais fora da unidade escolar. Segundo o secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, a medida foi idealizada com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida e, consequentemente, potencializar o ensino e a aprendizagem em sala de aula. 

“Não dá para fazer educação sem focar nas pessoas. A saúde mental dos professores vem sendo motivo de discussão em todo o país. Quando cheguei à Secretaria tomei conhecimento que os professores tinham essa demanda antiga, para que a jornada fosse adaptada. Adaptamos a jornada de uma maneira que possibilite mais tempo para outras atividades para esses profissionais, sem causar prejuízo ao fluxo de conteúdo transmitido para os nossos estudantes. Ao contrário, o professor vai escolher como usar esse tempo, e estas horas disponibilizadas vão servir para mais momentos de qualidade com a família e, consequentemente, mais saúde mental para planejar os conteúdos das aulas que ministram diariamente”, ressaltou Wilson Filho.

Outra mudança significativa é a oferta de aulas estruturadas. Os professores do Ensino Integral receberam para o atual ano letivo um material estruturado para aulas, com ementas e apresentações para todos os componentes da Formação Geral Básica. O material conta com os objetivos de conhecimento, habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da BNCC Computação, além de sugestões de atividades e slides prontos, com o intuito de otimizar o trabalho dos professores em sala de aula. Apesar da melhoria significativa, a Secretaria esclarece para a classe que a utilização do material é opcional. 

“Estamos disponibilizando materiais didáticos que otimizarão o tempo dos professores em sala de aula. Muitas vezes, o docente deseja inovar, mas não dispõe de tempo suficiente para implementar novas abordagens em todas as turmas. Com as aulas estruturadas, aqueles que optarem por utilizá-las terão mais tempo livre para idealizar e executar dinâmicas inovadoras. Por outro lado, alguns professores preferem continuar utilizando os materiais que já desenvolveram, o que é perfeitamente aceitável. Em sala, o professor deve exercer sua autoridade tanto pelo respeito quanto pelo conhecimento, o que a Secretaria construiu foi um modo de dar suporte ao brilhante trabalho que esses profissionais realizam”, reiterou o secretário Wilson Filho.

 

Secom PB