TRE multa prefeito de Parelhas por realizar mutirão de cataratas sem autorização no período eleitoral; 10 perderam globo ocular.

Decisão apontou que distribuição gratuita de serviços de saúde não estava autorizada em lei específica e não teve execução orçamentária no ano anterior.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) multou o prefeito reeleito de Parelhas (RN), Tiago Almeida, e o vice, Humberto Alves Gondim, em R$ 25 mil pelo mutirão de cataratas realizado em setembro de 2024, a oito dias das eleições municipais. Pelo menos 10 pessoas perderam um globo ocular após infecção nos procedimentos.

A decisão apontou que a ação violou o artigo 73, inciso 10 da Lei Eleitoral, que trata de condutas vedadas. Para o TRE, a distribuição gratuita de serviços de saúde não estava autorizada em lei específica e não teve execução orçamentária no ano anterior.

Em relação a outras duas acusações, a Justiça Eleitoral entendeu que não houve captação ilícita de sufrágio, pois não havia provas de que pacientes receberam pedidos de votos em troca das cirurgias, e também descartou abuso de poder econômico e político, pois não se comprovou desvio de finalidade ou benefício eleitoral direto.

A decisão, apesar de reconhecer irregularidade na oferta do serviço de saúde em período eleitoral, apontou que a ausência de prova robusta de abuso ou compra de votos impede a cassação dos eleitos.

Segundo o TRE, a gravidade da conduta não foi considerada suficiente para comprometer a lisura do pleito. A decisão apontou ainda a ampla vantagem eleitoral dos investigados (75,35% dos votos válidos) como fator que reforçou a desproporcionalidade de uma cassação.

Investigações iniciais do Ministério Público do RN e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) apontaram que as infecções nos olhos dos pacientes foram possivelmente causadas por falhas na limpeza e esterilização do ambiente onde as cirurgias de catarata foram realizadas.

O que dizem as autoridades

Em nota nesta terça-feira (11), a Sesap informou que a subcoordenadora de Vigilância em Saúde finalizou o relatório sanitário de investigação e que nele foi identificado que o ambiente das cirurgias já tinha sido alterado no momento da inspeção. Por isso, não foi possível identificar a causa da contaminação.

A Sesap confirmou que é possível associar infecções a uma queda de cadeia de limpeza, com falha no processo de trabalho e de procedimentos de prevenção e controle de infecções. A nota informou que o relatório foi encaminhado ao MP em dezembro.

Já o MP informou, também por meio de nota, que o inquérito civil está em fase de conclusão, esperando o recebimento de um laudo pericial solicitado pela Promotoria de Justiça.

Acusação e defesa

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no TRE foi movida pela coligação rival nas eleições municipais de 2024.

Na ação, o grupo defendia que:

>o procedimento licitatório que viabilizou as cirurgias teria ocorrido de forma acelerada e irregular;

>evento teria finalidade eleitoreira, caracterizando abuso de poder e captação ilícita de votos;

>houve falhas na execução das cirurgias, o que gerou complicações em pacientes.

Já a defesa apontou que:

>o mutirão fazia parte do programa municipal “+ Parelhas Fila Zero”, que existe desde 2021 e visa reduzir filas para cirurgias eletivas;

>negou qualquer pedido de votos ou influência política no atendimento aos pacientes;

>afirmou que não houve desvio de recursos públicos, e o processo seguiu a legalidade.

Indenização

Os pacientes que perderam o globo ocular ou a visão foram indenizados em R$ 50 mil. A Procuradoria de Parelhas informou que fez acordo com algumas das vítimas e que outras buscaram a Justiça para garantir o pagamento.

A Procuradoria informou que até este mês de fevereiro ninguém tinha sido indenizado e que aguarda a homologação dos acordos para fazer o pagamento.

A prefeitura de Parelhas não informou quantos pacientes vão receber a indenização e nem a previsão para o início do pagamento.

O caso

Pelo menos 10 pessoas perderam o globo ocular em um mutirão de cataratas promovido pela prefeitura de Parelhas nos dias 27 e 28 de setembro de 2024 na Maternidade Dr. Graciliano Jordão.

As infecções ocorreram apenas com pacientes do primeiro dia de mutirão. Dos 20 pacientes operados no dia 27 de setembro, 15 tiveram uma endoftalmite - infecção ocular causada pela bactéria Enterobacter cloacae. Dez deles perderam o globo ocular.

 

Por g1 RN e Inter TV Cabugi