Orçamento 2025 e nova faixa de isenção do Imposto de Renda devem ser analisados pelo Congresso, nesta semana.
Outra pauta em questão é a
definição para a presidência das comissões permanentes da Câmara, agendada para
esta terça-feira (18)
As movimentações no
Congresso Nacional previstas para esta semana serão marcadas, sobretudo, pela
chegada do projeto que visa aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda
para quem ganha até R$ 5 mil.
A informação foi anunciada
pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que
afirmou que a proposta depende apenas de ajustes finais do Ministério da
Fazenda, assim como da agenda do presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva (PT).
A alteração foi anunciada no
fim 2024. À época, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a perda de
receita ocasionada pela medida seria compensada com a cobrança de um imposto de
pessoas consideradas muito ricas.
Atualmente, o limite de
isenção é de R$ 2.824. Caso seja aprovada pelo Congresso, a alteração só entra
em vigor em 2026. O governo já informou que, para este ano, tem intenção de
manter a faixa de isenção em R$ 3.036,00, apesar de ainda não ter encaminhado
ato legal para isso.
Orçamento 2025
A Comissão Mista de
Orçamento (CMO) deve votar o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 nesta
quarta-feira (19). De acordo com a Agência Senado, com base em informações da
assessoria do colegiado, a data foi definida após acordo entre o presidente da
comissão, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator do projeto, senador
Angelo Coronel (PSD-BA).
Depois de aprovada na CMO, a
medida precisa ser submetida à votação do Congresso Nacional. A proposta
orçamentária deste ano deveria ter sido votada no fim de 2024, mas um impasse
em torno das emendas parlamentares, envolvendo o Judiciário e o Legislativo,
afetou o cronograma.
Pé-de-Meia e Vale Gás
Em meio às movimentações
políticas da última semana, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe
Rodrigues (PT-AP), disse que os ministérios do Planejamento e da Casa Civil
analisavam como incluir a previsão de gastos com o programa Pé-de-Meia no
Orçamento deste ano.
A previsão é de que o
projeto seja votado nesta semana. O programa Vale-Gás também será acrescentado
como alteração na proposta orçamentária, com previsão de R$ 3,5 bilhões a mais
de despesas.
Restos a pagar
Outra proposta que deve
avançar esta semana é a que trata da liberação do pagamento de recursos do
orçamento cancelados, conhecido como “restos a pagar” - incluindo verbas de
emendas parlamentares. A previsão foi anunciada pelo relator do projeto,
deputado Danilo Forte (União-CE).
O parlamentar fez
modificações no texto aprovado pelo Senado em fevereiro. Caso seja aprovada
pela Câmara, a matéria segue para sanção presidencial, uma vez que as
alterações não mudam o conteúdo principal do projeto.
A versão aprovada pelo
Senado previa que a liberação envolveria recursos empenhados entre 2019 e 2024.
Porém, segundo Danilo Forte, as quantias relacionadas a 2023 e 2024 ainda estão
em vigor e não foram canceladas. Diante disso, o relator mudou o prazo,
determinando somente a liberação de valores que foram anulados.
Presidência das comissões
A definição para a presidência
das comissões permanentes da Câmara está agendada para esta terça-feira (18). A
informação foi dada pelo vice-líder do governo na Câmara, deputado Mauro
Benevides Filho (PDT-CE). Já a instalação dos colegiados deve ocorrer na
quarta-feira (19).
Segundo Benevides, até a
tarde desta terça, os líderes devem indicar os nomes dos congressistas que vão
ocupar as presidências das comissões e os seus integrantes.
O líder do governo, deputado
José Guimarães (PT-CE), garantiu que não deve haver alterações no Regimento
Interno da Câmara nas votações para as presidências das comissões.
Fonte: Brasil 61 –
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