Descontos do INSS para associações estão suspensos, diz CGU. Valores retirados neste mês serão ressarcidos na próxima folha.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) não terão mais descontos automáticos para entidades da sociedade
civil, mesmo que tenham autorizado a retirada, disse nesta quinta-feira (24) o
ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho.
Segundo ele, a devolução dos valores descontados neste mês ocorrerá na próxima
folha de pagamento.
“Os recursos descontados dos aposentados que iriam para as
associações em maio já não vão para as associações. Esses recursos vão ser
retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados.
Então, já dá para dizer, com muita clareza, que, a partir de agora, nenhum
aposentado será descontado da sua folha de pagamento”, disse Carvalho em
entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Na quarta-feira (23), o governo havia suspendido todos os
convênios com as entidades – associações, sindicatos e confederações – que
descontavam automaticamente parte dos benefícios do INSS para financiar
serviços. No entanto, não estava claro o que aconteceria com os valores
descontados dos benefícios de maio, que estão sendo pagos a partir desta
quinta-feira (24) até 8 de maio.
Segundo Carvalho, nenhum aposentado ou pensionista do INSS
será descontado até que as investigações da Operação Sem Desconto acabem e que
o governo reorganize um novo marco legal para convênios entre o INSS e
entidades da sociedade civil.
“Só depois desse trabalho que vai ser feito, nós teremos uma
reorganização disso. E aí sim, aqueles que livremente quiserem se associar e
porque entendem que vale a pena para eles, as entidades, que, com certeza,
também vão passar por uma avaliação e vão ser consideradas entidades probas,
sérias, que merecem a confiança desses aposentados. Aí sim, eles vão ter os
descontos que eles pactuarem com as próprias entidades”, declarou o ministro da
CGU.
Histórico
Entre 2019 e 2024, essas entidades descontaram R$ 6,3 bilhões
de cerca de 6 milhões de segurados do INSS, mas a parcela desse montante que
decorre de descontos ilegais não foi divulgada. O valor será levantado por um
grupo de trabalho a ser montado.
Por meio de convênios com o INSS, o segurado podia ter
descontada uma mensalidade por entidades que representam aposentados e
pensionistas em troca de benefícios como auxílios funerários, odontológicos e
psicológicos; colônias de férias, academia e consultoria jurídica. No entanto,
havia queixas de retiradas não autorizadas. Segundo a PF e a CGU, o esquema
começou em 2016, intensificou-se em 2019 e ganhou força em 2022, quando uma
instrução normativa simplificou o fechamento de convênios.
Suspensão
A diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS,
Débora Floriano, ressaltou que, com a suspensão dos descontos, os aposentados e
pensionistas não precisam mais entrar no aplicativo Meu INSS ou no site de
mesmo nome para pedir a exclusão do convênio com a associação. Segundo ela, os
aposentados e pensionistas também não precisarão ir a agências do órgão ou
ligar para o telefone 135 para suspender a retirada. “Identificadas as
fragilidades [nos convênios com as associações], o processo será melhorado”,
disse Floriano.
Ressarcimento sem prazo
Quanto ao ressarcimento dos valores indevidamente
descontados, Carvalho informou que não pode dar prazo, porque o governo precisa
passar um pente-fino em todos os descontos, o que dependerá do levantamento a
ser executado por um grupo de trabalho que será montado.
“Não tem como dar prazo para quando aposentados descontados
ilegalmente serão restituídos. Aqueles aposentados que tiveram ilegalmente os
descontos, nós, governo federal, vamos garantir a restituição”, declarou o
ministro da CGU.
Débora Floriano ressaltou que nem todos os valores
descontados dos 6 milhões de segurados são irregulares e reiterou que as
retiradas indevidas serão ressarcidas. “Não conseguimos precisar quais
descontos são irregulares. A ação de ressarcimento faz parte de um plano que
será apresentado oportunamente”, explicou a diretora do INSS.
AGU
Em vídeo nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge
Messias, disse que os trabalhos do órgão se concentrarão em duas frentes:
colaborar com o INSS para eliminar as fragilidades nos convênios e assegurar o
ressarcimento dos valores com comprovação de descontos indevidos.
“Toda vítima que for identificada, tendo prejuízo apurado e
comprovado, nós vamos estar ao lado das vítimas para que, de fato, os recursos
dessa fraude bilionária sejam ressarcidos”, disse Messias.
Agência Brasil
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