Enem 2025: saiba como pedir isenção de taxa de inscrição. Solicitação deve ser feira até o dia 2 de maio.
Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) de 2025 de graça têm até o dia 2 de maio para preencher as
informações solicitadas no formulário online e encaminhar a documentação
necessária. O Ministério da Educação divulgou nesta sexta-feira (25) a
ampliação do prazo.
O procedimento deve ser realizado exclusivamente na página do
participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do
governo federal, o Gov.br. No mesmo site, o solicitante poderá conferir se a
solicitação foi concluída com sucesso.
Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos,
por exemplo, por pais ou responsáveis.
Regras
Os documentos de identificação e escolares exigidos são:
>de identificação (cédula de Identidade) do participante e dos
demais membros que compõem o núcleo familiar;
>nome completo e Cadastro de Pessoas Física (CPF) da mãe do
participante;
>declaração de realização de todo o ensino médio em escola do
sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou
histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola;
>no caso de participante bolsista em escola privada,
declaração da unidade de ensino que comprove ter cursado todo o ensino médio e
concluído na condição de bolsista integral;
>declaração escolar que comprove estar cursando a última série
do ensino médio em 2025, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede
pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.
Sobre a renda declarada, serão aceitos:
>contracheque ou holerite, recibo de pagamento por serviços
prestados, envelope de pagamento ou declaração do empregador;
>comprovante do valor da pensão alimentícia. Na falta deste,
extrato bancário ou declaração de quem a concede, especificando o valor.
>declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao
interessado, como pagamento de despesas com escola ou de outras despesas,
contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e
finalidade;
>extrato de rendimentos fornecido pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) ou por outras fontes, referente à aposentadoria e outros
benefícios como auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência
privada. Na falta destes, extrato bancário identificado, com o valor do crédito
do benefício.
>declaração original, assinada pelo próprio interessado, para
os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes
informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há
quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em Reais;
>recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
>recibo de seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS);
>rescisão do último contrato de trabalho;
>comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais,
como o programa Bolsa Família.
Para consultar os detalhes sobre os documentos aceitos, o
interessado deve consultar o anexo I do edital do Inep que trata da isenção da
taxa.
Justificativa de ausência
Quem faltou a um dos dois dias de prova no Enem 2024 precisa
justificar a ausência para pedir a isenção da taxa de inscrição. O prazo para
encaminhar online a documentação necessária também termina no dia 2 de maio.
O procedimento deve ser realizado exclusivamente na página do
participante.
Entre as situações previstas para justificar a ausência estão
emergência ou internação médica ou odontológica; assalto, furto e acidente de
trânsito; morte na família, maternidade ou paternidade e participação em
atividade escolar.
Os documentos que comprovem as condições declaradas estão
previstos no edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep) que trata da justificativa de ausência na última edição
do exame.
Resultado
O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia
12 de maio, na página do participante do Enem.
O período de recursos para quem tiver o pedido negado será
entre 12 e 16 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 22 de maio.
A aprovação do pedido de isenção não garante a participação
no exame. O Inep destaca que mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados
deverão realizar a inscrição no Enem 2025 posteriormente, em data a ser
definida em futuro edital a ser publicado pelo MEC.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal
forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais
como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos
(Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Agência Brasil
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