Fundeb: MPF divulga orientações para estados e municípios evitarem problemas na aplicação dos recursos.
Ao longo de 2024, só no estado do Maranhão, por exemplo, dez
municípios tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundeb
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota técnica
com o objetivo de orientar gestores públicos acerca de medidas de controle e
transparência na administração de recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Entre outros pontos, o documento trata da correção da
movimentação bancária desses valores, disponibiliza orientações para os
gestores locais e indica medidas essenciais para garantir a correta
destinação da verba.
A nota pontua a necessidade de criação de uma conta única e
específica, vinculada às secretarias de educação ou órgãos gestores
equivalentes, para a movimentação dos valores, levando em conta o que determina
a legislação. Esse procedimento visa garantir que os valores sejam aplicados,
exclusivamente, na melhoria da educação básica, de maneira transparente.
Irregularidades
De acordo com o MPF, ao longo de 2024 foram
identificadas irregularidades em municípios que não cumprem as normas, com
favorecimento de fraudes e desvios. Só no estado do Maranhão, por exemplo, dez
municípios tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundeb,
no ano passado.
As cidades eram São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca,
Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha
e Altamira do Maranhão.
Nas ações, os entes são acusados de terem inserido dados
falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de Educação de Jovens e
Adultos (EJA), para aumentar o recebimento de recursos federais do Fundo.
Para evitar problemas como esses, o MPF orienta que os
gestores movimentem os recursos apenas de forma eletrônica, com proibição de
saques em espécie e transferências para contas correntes diversas.
A iniciativa faz parte de uma parceria entre o MPF e o
Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto, que utiliza dados de relatórios
extraídos do Sistema Informatizado de Auditoria Contínua em Programas de
Educação (Sinapse), identifica problemas na titularidade das contas específicas
do Fundeb, como a ausência de vinculação à Secretaria de Educação, o que
compromete a correta aplicação dos recursos.
Fonte: Brasil 61 –
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