Lei Aldir Blanc: MinC garante pagamento integral dos recursos a estados e municípios.
Para receber novos repasses
da Lei Aldir Blanc, estados e municípios devem demonstrar que já utilizaram 60%
dos recursos que receberam em 2023 e que estão investindo diretamente em
cultura.
Os recursos da Política
Nacional Aldir Blanc (PNAB) serão pagos integralmente a estados e municípios. A
garantia é do Ministério da Cultura. De acordo com a ministra Margareth
Menezes, a Lei Aldir Blanc segue firme e o MinC e a Casa Civil vão assegurar a
continuidade do investimento para fortalecer o setor cultural em todo o
Brasil.
Para a ministra, a lei é uma
mudança de paradigma, uma conquista do setor cultural e da sociedade
brasileira. Ela destaca que a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc é
obrigatória. E, por isso, o governo federal vai transferir integralmente os
valores para estados e municípios para que o setor cultural continue tendo
acesso.
Para receber novos repasses
da Lei Aldir Blanc, estados e municípios devem demonstrar que já utilizaram 60%
dos recursos que receberam em 2023 e que estão investindo diretamente em
cultura. Em julho de 2025 será feita análise desse fluxo de execução.
O secretário-executivo do
Ministério da Cultura, Márcio Tavares, reforça que a pasta tem realizado um
intenso trabalho de articulação para aumentar o alcance da PNAB por todo o
Brasil.
“Essa lei é um patrimônio
não só da comunidade brasileira, mas de todos os brasileiros, de todas as
brasileiras. Precisa ser preservada, ter seus direitos garantidos. Nós temos
trabalhado diuturnamente no ministério nesse sentido, para referendar a
centralidade que a Lei Aldir Blanc tem para a articulação do Sistema Nacional
de Cultura, para que a gente garanta o fomento mais capilarizado da história,
fazendo com que a gente chegue nos menores municípios”, afirma Tavares.
Todas as informações sobre a
Lei Aldir Blanc podem ser acessadas no site www.gov.br/cultura/pnab
Fonte: Brasil 61 –
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