PISO DA ENFERMAGEM: confira lista dos municípios que recebem maiores valores.
A lista é composta por
cidades como Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE) e Campina Grande (PB)
Estados e municípios
brasileiros já têm acesso aos valores complementares para o pagamento do piso
da enfermagem referentes ao mês de março. De acordo com dados da Portaria GM/MS
Nº 6.807, de 27 de março de 2025, o montante a ser transferido chega a R$
763.909.366,10, entre valores destinados à execução municipal e estadual.
O município que recebe o
maior valor é Belo Horizonte (MG). O ente conta com R$ 9,1 milhões. Na
sequência aparece Fortaleza (CE), com R$ 6,8 milhões. A terceira cidade do
ranking é Campina Grande (PB), que recebe R$ 4,7 milhões.
Confira a lista das 10
cidades com maiores valores do Piso da Enfermagem
Belo Horizonte (MG): R$
9.132.759,75
Fortaleza (CE): R$
6.801.043,36
Campina Grande (PB): R$
4.792.838,92
João Pessoa (PB): R$
4.790.278,71
Campo Grande (MS): R$
4.760.317,25
São Luís (MA): R$
4.724.498,63
Salvador (BA): R$
4.268.187,82
Belém (PA): R$ 3.896.615,04
Juiz de Fora (MG): R$
3.709.325,86
Natal (RN): R$ 3.596.122,12
No geral, o maior valor foi
para Minas Gerais, com R$ 4.909.784,72 para execução estadual e R$
106.751.606,49 para execução municipal, com um valor total de R$
111.661.391,21. Na sequência aparece Bahia, com R$ 74.942.693,57, entre valores
de execução estadual e municipal.
Piso da enfermagem:
critérios para recebimento dos recursos
O especialista em orçamento
público Cesar Lima explica que o valor que cada ente recebe não leva em conta a
quantidade de habitantes, mas sim o número de profissionais que atuam naquele
respectivo território.
“Alguns municípios recebem
mais que outros, apesar de terem a mesma população, porque podem ter
contratualização, por exemplo, com uma Santa Casa ou com algum hospital que
atende 60% pelo SUS. A Lei Complementar 141 diz que todos os recursos de
custeio têm que passar pelos Fundos Municipais ou Estaduais de Saúde. Então,
estados e municípios recebem de acordo com o número de profissionais que têm”,
afirma.
Lima destaca, ainda, que o
valor que a União repassa a estados, municípios e entidades privadas que atendem
pelo menos 60% pelo SUS é exclusivamente para complementação salarial dos
profissionais das categorias abrangidas pela legislação e que o não
cumprimento dessa norma acarreta crime de responsabilidade para o gestor.
Fonte: Brasil 61 –
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