Lei Aldir Blanc: nova regra incentiva estados e municípios a investir mais em cultura.
Para ter direito à segunda
parcela da política, ente federativo deve ter executado pelo menos 60% dos
recursos recebidos no ciclo anterior.
Tem novidade chegando sobre
o novo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A nova fase
traz mudança nas regras de adesão e aplicação dos recursos. E isso foi definido
com mobilização do Ministério da Cultura e com a participação das entidades
representativas.
O coordenador do Comitê
Gestor da Aldir Blanc e atual secretário-executivo-adjunto do Minc, Cassius
Rosa, explica qual é a principal mudança: “Quando foi criada, a lei estabeleceu
um estoque de R$ 15 bilhões, a serem distribuídos em cinco anos para os entes.
Esse recurso é dividido em 50% para os estados e 50% para os municípios, tendo
como regra a distribuição. A grande alteração que a lei traz para esse próximo
ciclo, a grande mudança, é o estabelecimento de um piso mínimo de execução para
os entes. Todo ente, seja estado ou município, para poder receber a nova
parcela, precisará executar pelo menos 60% do recurso já recebido.”
Estado e município que
aderir à política utilizando o dinheiro repassado pelo governo federal, por meio
do MinC, vai investir em cultura para toda a população. Os recursos podem ser
aplicados de várias formas, como afirma o secretário:
“Vai desde construção,
reforma e restauro de equipamentos culturais até o fomento direto à atuação dos
agentes culturais lá na ponta, tendo como um eixo que a gente atue
principalmente nos territórios periféricos e com cotas de atuação para ações
também de políticas afirmativas”, explica Cassius Rosa.
O Ministério da Cultura
informa que segue empenhado na nacionalização dos recursos. De acordo com
secretário, isso já pôde ser constatado com os resultados positivos do primeiro
ciclo da Aldir Blanc: “O que demonstra que os recursos estão de fato sendo
aplicados é o próprio primeiro ciclo da lei Aldir Blanc. Nós temos, hoje, já
mais da metade dos municípios com mais de 80% dos recursos executados.”
Novas regras
Confira os novos critérios
estabelecidos para que os entes federativos tenham direito à segunda parcela da
política:
Solicitar a adesão na
plataforma TransfereGov, por meio do envio do Plano de Ação - esse é o primeiro
passo para demonstrar o interesse em receber os recursos da Aldir Blanc.
Uma vez que o plano de ação
foi aprovado, assinar e enviar o Termo de Adesão na TransfereGov, se
comprometendo a destinar recursos próprios para a área da cultura.
Elaborar o Plano de
Aplicação dos Recursos (PAR), com participação social, e cadastrá-lo na
plataforma do MinC.
Ter executado pelo menos 60%
dos recursos recebidos no ciclo anterior - para este segundo ciclo, a aferição
será realizada no dia 1 de julho de 2025.
Cronograma
O calendário detalhado do
novo ciclo da Aldir Blanc também foi apresentado durante a live de lançamento.
Clique aqui para acessar o cronograma.
A diretora de Fomento Direto
do MinC, Teresa Cristina de Oliveira, anunciou que a partir desta terça (15) a
plataforma TransfereGov já estará aberta para as novas adesões.
Com informações do MinC
Fonte: Brasil 61 –
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